Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Ao afirmar “Não lembro de nenhuma necessidade da infância tão grande quanto a de proteção”, o filósofo Freud faz uma importante reflexão acerca da importância de assegurar direitos às crianças e combater as várias formas de violência. Nessa perspectiva, avalia-se que a grave violação das prerrogativas presentes no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - tais como convivência familiar saudável e acesso à educação - constituem-se como uma grande afronta à dignidade humana.

Sob essa abordagem, convém discutir acerca da lamentável realidade familiar enfrentada por vários menores de idade vítimas de abuso sexual. Com efeito, é paradoxal que justamente no seio de suas famílias, espaço reservado para partilhar o amor e a união, muitas crianças e adolescentes sofram violências das formas mais absurdas possíveis - sexual, física e psicológica. Nesse contexto, pode-se mencionar, como exemplo, o média-metragem “O silêncio de Laura”, baseado em fatos reais, o qual narra os traumas de uma jovem de 14 anos abusada por seu avô desde a infância e como ela conseguiu denunciá-lo. Trata-se, portanto, de um duro golpe à vida, ao colocar em risco a integridade corporal e mental humana.

Ademais, é prudente destacar o trabalho infantil como outra forma de violentar crianças e adolescentes, tendo em vista que essa prática prejudica bastante o desenvolvimento educacional. Nesse viés, cabe ressaltar dado apresentado pelo portal G1 de notícias em 2017 - o Brasil possui em média 2,6 milhões de menores em atividades laborais. Tal realidade, para além de se caracterizar como um forte empecilho à formação educacional e cidadã, pois muitos jovens abandonam a escola em busca de subsídios necessários à sua sobrevivência, configura-se como um sério risco à vida de muitos infantis que trabalham em situações degradantes, como em carvoarias - realidade abordada pelo artista polonês Pawel em sua obra com uma criança puxando um trem abastecido com carvão.

Frente a necessidade de garantir os direitos das crianças e adolescentes, urge, por conseguinte, a atuação das policias civil e militar por meio da ampliação nos processos de investigação e prisão de agressores de menores, a fim de assegurar o bem-estar das vítimas. Assim como, é relevante a ação conjunta do Ministério do Trabalho e de serviços sociais como o Conselho Tutelar em relação ao aumento no número de fiscalizações, por intermédio de auditorias fiscais, com o intuito de identificar os casos de trabalho infantil e combatê-lo. Dessa forma, acredita-se ser possível reverter esse cenário lamentável e constituir um país mais justo e seguro para todos.