Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Cerca de 129 denúncias diárias relatam a violência infantil, segundo dados da Fundação das Nações Unidas para a infância. Com isso, mostra-se uma triste realidade de muitas crianças brasileiras que sofrem ante o despreparo estatal para lidar com crimes dessa ordem e com o contexto cultural marcado pela correção através da agressão. Assim, são necessárias análises e medidas sobre o atual cenário do Brasil.

Uma das principais causas da permanência da violência infantil é a negligência do Estado para esse caso, como ocorreu na demora para aprovação da “Lei da palmada”. Isso acontece porque ,muita das vezes o processo burocrático é dispendioso e o governador prevê a contenção de gastos. Porém, a demora para solucionar a problemática pode significar um gasto ainda maior no futuro com a saúde pública ,pois essa criança que sofreu maus-tratos tem maior propensão a doenças, como o câncer prematuro , segundo pesquisas de uma médica americana.

Além disso, outro fator preponderante para recorrência da agressão infantil é o contexto histórico-cultural brasileiro ou seja, marcado pela violência. Ainda no período escravocrata surgiu a ideia de que para se corrigir uma conduta errada do escravo eram necessárias chibatadas. Assim, a sociedade no decorrer dos séculos incorporou esse pensamento, conforme analisado por Pierre Bourdieu na teoria “habitus”, e passou a reproduzi-lo na educação dos filhos. Contudo, com o avanço da Psicologia viu-se que é um método antipedagógico, ineficaz e que traz transtornos psicoemocionais para a criança.

Portanto, é essencial a tomada de decisões que alteram o quadro de estatísticas da violência infantil no Brasil. Para isso, primeiramente, é fundamental que as prefeituras municipais e o Ministério da Saúde promovam palestras com psicólogos e médicos, que mostrem para a população, através de embasamento científico, que a violência não é um método de educação ,ademais, ensinem outras formas de educação aos filhos, para que, assim, quebre o mito da utilização da força física para o êxito educativo. Outrossim, é necessário que o Governo Federal pressione o setor legislativo para acelerar o processo de criação de leis, para que menos indivíduos sofram injustiças, por conta da letargia burocrática.