Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Ao longo do processo de formação do Estado brasileiro, do século XVI ao XXI, setores sociais foram segregados. Nesse ínterim, observa-se que a violência infantil, está ligada a fatores de ordem social e de saúde pública, visto que a maior parte das vítimas estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e familiar. Com isso, surge a problemática da falta de engajamento da própria sociedade em combater essa prática perversa e de ações que sejam de fato executadas pelo Estado.

É notório que a ausência de estrutura familiar e acesso a direitos básicos como educação, cultura, lazer e alimentação digna contribuem para que o problema persista. De acordo com Sartre, a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota. Nesse contexto, observa-se que a instabilidade emocional no meio familiar, o desemprego que atinge os membros desta, além da violência física e psicológica, no caso de pais que possuem algum tipo de vício, fere os princípios de liberdade e igualdade vigentes na Constituição Federal de 1988.

Outrossim, destaca-se a negligência por parte do Estado no tocante às ações que visem assegurar direitos básicos durante a primeira infância para as crianças em condições de instabilidade econômica e social. Desse modo, percebe-se que crianças que vivem em ambientes desprovidos de recursos financeiros e vínculos afetivos tendem a ser adolescentes frágeis e podem desenvolver transtornos psicológicos como a depressão e a ansiedade, o que prejudica o desenvolvimento saudável e a vivência social. Essa é a opressão simbólica da qual trata Bourdieu ao afirmar que a violência não consiste somente no embate físico, mas sobretudo na Violação aos Direitos Humanos.

Entende-se, portanto, que a garantia da qualidade de vida de crianças e adolescentes é fundamental para o desenvolvimento do país. Sendo assim, o Estado por meio de seu papel de promotor e regulador de políticas públicas deve aumentar os investimentos no Ministério da educação, para que seja criada uma equipe de fiscalização nas escolas,em consonância com os governos estaduais e municipais, com o auxílio de psicólogos e os membros dos Conselhos Tutelares municipais, a fim de averiguar as condições familiares e sociais em que os estudantes estão inseridos, com o intuito de acompanhá-los buscando praticar a prevenção, realizando palestras e orientando os membros familiares da importância do respeito e um lar acolhedor com vínculos afetivos sólidos para o desenvolvimento cognitivo e social dos indivíduos, além de punir os responsáveis, que praticarem atos que violem a dignidade humana, com a pena de dois anos de serviços comunitários.Além disso,a mídia deve veicular por meio da ficção programas que orientem a população sobre os benefícios de uma base familiar e as consequências negativas da instabilidade da mesma para a formação do caráter do indivíduo.