Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Corriqueiramente a sociedade brasileira, pode-se dizer também mundial, convive com a triste realidade da violência infantil que infelizmente abrange fatores difíceis de lidar como sendo um problema de saúde pública e a dificuldade de obedecer, além dos direitos humanos positivados nas normas, os princípios morais implícitos da convivência familiar.

Primeiramente deve-se trazer a tona que a violência para com crianças tem pretéritos ligados a forma como seus genitores experienciaram a vida familiar, a dificuldade de lidar com problemas psicológicos, traumas e decepções que influenciarão na criação de seus filhos. O uso de drogas, lícitas e ilícitas, o estresse do dia-dia entre outros problemas também são influenciadores de tal situação desastrosa.

O segundo ponto a ser observado são as normas trazidas pela constituição em seu artigo 5º inciso III na qual proíbe a submissão a tratamento desumano e degradante por qualquer pessoa, aqui incluído as crianças. Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que em seu artigo 3º alude que todas a crianças e adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana: saúde, educação, lazer, convívio familiar entre outros.

Esses pontos elencados nas leis estão apreciados nos tratados internacionais de Direitos Humanos que são documentos importantes na luta pela liberdade, igualdade e fraternidade. Tais documentos seguem princípios morais que norteiam a convivência humana e dá base para criação de seus preceitos.

Entender os aspectos acima citados podem nortear o combate a violência infantil e garantir os direitos que além de serem obrigações dos responsáveis, passível de punição, são preceitos que fortalece o estado democrático de direto e a convivência social impedindo o fortalecimento de práticas que só destroem a vida e o crescimento das futuras nações.