Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

É de conhecimento geral que, atualmente, a violência infantil é um dos problemas mais evidentes na sociedade brasileira. É mediante tal questão que muitas crianças são agredidas - física, psicológica e sexualmente. Nesse contexto, é indispensável salientar que a maioria dos casos de violência acontece em residências e que os pais são os principais acusados. Diante disso, vale discutir a fiscalização pública para com a proteção dessa parcela da sociedade e a importância das denúncias para evitar a continuação e transgressão dos atos de agressão, bem como a atuação do Estado de modo a tentar solucionar tal impasse.

Em primeiro plano, analisa-se que os familiares mais próximos são os principais acusados nos casos de violência infantil no Brasil. Um exemplo que ratifica essa ideia aconteceu em 2008, quando uma garota de 5 anos - Isabella Nardoni - foi arremessada por uma janela do sexto andar de um prédio. Em decorrência disso, a jovem faleceu de insuficiência respiratória. Em continuação ao caso, o pai e a madrasta de Isabella foram julgados como os responsáveis pelo crime. Apesar de a maioria dos casos de violência infantil não receber uma repercussão tão grande quanto à ocorrência supracitada, muitos jovens ainda sofrem diariamente com agressões físicas e psicológicas e com abusos sexuais. Isso porque, diante de uma situação de descompromisso do Estatuto da Criança e do Adolescente, a identificação de situações parecidas é dificultada. Desse modo, é possível perceber que, por falta de administração e de fiscalização pública, a proteção às crianças brasileiras não é firmada.

Outro ponto em destaque nessa temática é a relevância das denúncias para a identificação e, por conseguinte, diminuição dos relatos de violência envolvendo o público infanto. Seguindo essa linha de raciocínio, a Secretaria de Direitos Humanos defende a ideia de que, por meio das denúncias anônimas, a probabilidade de interromper os atos de agressão contra as crianças é muito maior. Nessa ótica, estudos do Instituto de Pesquisas da USP indicam que, a cada dia, aproximadamente 130 ocorrências são registradas. Tomando como base tais dados, nota-se que os direitos à vida, à saúde, à alimentação e à liberdade - assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente - estão ameaçados.

Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para acabar com a violência infantil. Cabe ao Congresso Nacional aumentar a punição prevista na Lei Menino Bernardo - que proíbe o uso de castigo físico e tratamento cruel para com as crianças. De modo que os infratores desse código sejam detidos com no mínimo 8 anos de prisão, mais extra proporcional ao crime praticado. Com isso, os casos de violência infantil irão diminuir e, consequentemente, os direitos desse segmento social serão restabelecidos. Com tais medidas, o Brasil construirá caminhos seguros para todos os jovens.