Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Brás Cubas, autor-defunto da obra “Memórias Póstumas” de Machado de Assis disse que, não teve filhos e não transmitiu a nenhuma criatura o legado da nossa miséria. Quiçá, ele estivesse acertado a sua decisão, afinal, é incabível que em um país em desenvolvimento, a violência infantil ainda esteja severamente presente na sociedade hodierna, seja pela omissão da agressão sofrida pelas vítimas, seja pela ineficácia governamental em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Mormente, é preciso enfatizar que a violência contra jovens ocorre sobretudo no meio infrafamiliar, porquanto, conforme o senso de Carlos Bernardo González Pecotche, os seres humanos não foram criados para viver isolados, mas para constituir uma família, de cujo seio deveria surgir a paz, o amor e a união, como suprema virtude dos homens. De maneira antagônica, muitas famílias possuem um pensamento errôneo acerca da formação educacional dos filhos, tendo em vista que, muitos agem de maneira hostil com o equívoco pensamento de que o castigo físico é a forma mais adequada de se educar uma criança, e com isso, quando são contraditados pela filiação, cometem atos violentos , sob o pretexto de educar e repreender, colocando o jovem em uma situação de extrema vulnerabilidade, indo contra o estatuto da criança e do adolescente, violando seus direitos de proteção.

Convém mencionar que, pais e mães são os precípuos acusados na denúncia (cerca de 53% no total), e cerca de 70% dos casos, ocorre dentro das residências, segundo dados da Secretaria dos Direitos Humanos. A Unicef registra que, a maioria dos casos de violência denunciados, são de orto psicológica, física e sexual, excetuando os casos omitidos que não são criminados. Sob essa ótica, é evidente que esse revés persevera advindo da falta de eficiência estatal no que tange ao preparo de delegacias especializadas, bem como, pelo pouco preparo de profissionais para modificar esse cenário, dado que, consoante o raciocínio de Thomas Hobbes, é imprescindível que haja uma substância reguladora e superior a todos, todavia, o Estado deve ser provedor de subsistência digna para seus cidadãos.

Diante dos fatos supracitados, é impreterível que a Escola promova a formação de cidadãos informados acerca dessa temática, por intermédio de palestras e debates, com a presença de famílias, através de profissionais como psicólogos, com o intento de coadjuvar os jovens e seus familiares sobre como os castigos violentos interferem na formação social e no bem estar de uma criança. Ademais, é imprescindível que o Poder Público intensifique as leis de proteção para esse grupo e destine maiores investimentos à capacitação de profissionais tutelares, tal como, mudanças estruturais em delegacias especializadas para atender essa demanda. Somando-se a isso, é preciso de ações midiáticas com o fito de incentivar a participação de denúncias contra qualquer forma de violência aos jovens.