Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Na obra “Negrinha”, Monteiro Lobato expõe criticamente o cotidiano de uma garota que sofre com a violência e os maus-tratos praticados por sua patroa. Tristemente, tal situação reflete a realidade brasileira, em que muitas crianças e adolescentes têm seus direitos básicos e vitais deturpados. Desse modo, cabe analisar como a herança histórico-cultural e a ineficácia da legislação vigente corroboram a massificação da violência infanto-juvenil no Brasil, de modo a sustentar, assim, uma cultura violenta e mecanizada.

Mormente, cabe destacar que os resquícios de uma cultura patriarcal vivenciada desde os primeiros anos da humanidade - contexto em que o pai é o soberano e os filhos, obedientes - têm enorme cooperação no que tange à violência contra crianças e jovens hodiernamente. Isso se dá porque as gerações, ao longo do tempo, aprenderam, de forma mecânica, que os adultos devem ser sempre dignos de obediência e submissão por parte de seus filhos. Sob tal perspectiva, os filhos herdaram as circunstâncias de criação que lhes foram impostas, ou seja, as gerações caminharam rumo ao progresso carregando o ideal de que os mais novos devem aceitar, de forma silenciosa, a violência com que os mais velhos, muitas vezes, demonstram. De acordo com Durkheim, um fato social é o resultado da maneira coletiva de pensar e agir. Assim sendo, os preceitos errôneos acerca do senso comum que foram incorporados ao longo dos anos têm importante colaboração na persistência da problemática em discussão.

Outrossim, aponta-se a ineficiência da legislação vigente como agente impulsionador do entrave em discussão. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente assegure a proteção às crianças e aos jovens, esse fato funciona apenas teoricamente e não desejavelmente na prática. Comprova-se isso ao analisar os enormes índices de violência contra esse grupo - segundo dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância, mais de cem casos são denunciados todos os dias. Logo, nota-se que o não cumprimento das leis que protegem os jovens de qualquer vulnerabilidade fazem com que esses sejam marginalizados e violentados frequentemente, o que, posteriormente, resulta em traumas e depressões.

Urge, portanto, medidas que coloquem um ponto final à violência contra menores. Para tal, compete à União, em parceria com ONGs engajadas com a causa, desconstruir ideais que causam a banalização da violência contra crianças, por intermédio do financiamento de debates entre pais e psicopedagogos, a fim que os profissionais possam convencer os pais a usarem o diálogo ao invés da violência. Ademais, cabe à Câmara a tipificação da violência infantil como crime hediondo, uma vez que as autoridades julgam esses como prioridades na resolução. Assim, nossas crianças estar-se-ão seguras.