Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Diante de uma Sociedade regida por uma Carta Magna que visa a garantia de direitos e deveres fundamentais em prol de um bem-estar social, é evidente, cotidianamente, que há, ainda, um hiato entre a teoria e a prática. Isso se deve, em partes, ao Governo e agentes, tais como a própria família.

Em primeiro plano, é válido salientar que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) garante o direito à saúde, alimentação, ao esporte, à cultura, à liberdade e outros, mas que não estão de fato sendo exercidos. Isso se deve porque lacunas em áreas como Segurança Pública, em que ocorrências não são interrompidas por policiais, muitas vezes pela falta de efetivo policial em atividade e de policiais civis também em atividade. Ademais, esporte, cultura e liberdade poderiam ser mais ainda garantidos com a criação de parques que oferececem esportes e cultura.

Além disso, o déficit de aconselhamento aos jovens e o papel informativo sobre o que é deles de direito e reconhecimento de seus deveres perante o social. Isso decorre da falha do Conselho Tutelar em garantir, durante toda adolescência e época de criança, o atendimento aos pais e aos seus filhos para garantir, eficientemente, o atendimento aos jovens para ouvir queixas e reclamações, conscientização dos direitos e deveres, requisitar serviços que visem a garantia da saúde, bem-estar e segurança.

Portanto, infere-se que, mesmo diante de uma Carta Magna que prevê uma Sociedade ideal, há lacunas diante de sua efetividade, nos mais diversos âmbitos. Dessa forma, visando garantir direitos das crianças e adolescentes, é imprenscindível que o Conselho Tutelar seja reforçado com mais profissionais, que, com o atendimento eficiente, colocando em prática o que há em amplitude teórica, juntamente a outros órgãos, como Policias, agindo em conjunto, garanta o que há de mais belo em teoria. Ademais, é válido mencionar Kant, que afirma que o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Fica evidente, portanto, que manutenção e investimentos em esportes com parques, educação, com escolas e centros culturais são de fundamental importância, pelo Governo, para garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e sociedade justa.