Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196, o Estado deve garantir o acesso à saúde, bem como é responsável por zelar pelo bem-estar físico dos cidadãos brasileiros. Assim, faz-se necessário que o poder público atente-se aos maus-tratos infantis, enquanto situação que põe em risco a saúde de milhares de crianças do país. Dessa maneira, encontrar caminhos para combater a violência infantil no Brasil é um desafio que deve ser enfrentado pela sociedade civil e pelo Estado.          Primordialmente, ressalta-se que, na américa latina, o Brasil é campeão no tocante à violência praticada contra crianças, de acordo com uma pesquisa realizada pela organização não governamental Visão Mundial. Constata-se isso pelo fato de que, em 2016, a cada 100 pessoas com idades entre 0 e 14 anos, 25 sofreram violência física, verbal, psicológica, sexual ou negligência, segundo o IBGE. O maior obstáculo para a luta contra essas hostilidades é o sistema criminal brasileiro, em que o infrator acaba ficando impune por vários anos. Em São Paulo, por exemplo, um menino de 12 anos foi estuprado e a família denunciou o agressor, porém ele não foi preso com a justificativa de que o processo estava parado nas instâncias superiores. Isto posto, é evidente a ineficiência dos Três Poderes, o que dificulta a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

À vista disso, destaca-se o documentário, “Os Monstros da Minha Casa”, no qual é exposto que, além do agressor frequentemente continuar solto quando o caso é relatado às autoridades, as crianças ficam com medo de falar, porque a maioria dos agressores são indivíduos que fazem parte do grupo familiar da vítima. Outrossim, a falta de diálogo sobre relações sexuais entre a família e a escola para com os pequenos impossibilita a queixa de estupro, já que as crianças menores não possuem conhecimento do que vem a ser sexo, desse modo, é notável que não existem medidas que ensinem os meninos e as meninas a se protegerem da violência sexual em quaisquer que sejam os setores sociais.

Por isso tudo, é necessária a intervenção civil e estatal. O Estado, nesse contexto, carece de fomentar práticas públicas eficazes, tal como encarcerar o autor do crime durante a investigação do caso, por meio de um projeto de lei, a fim de que a família sinta-se segura e não tenha medo de denunciar. É imperativo, ainda, que a população, em parceria com as escolas, promovam eventos e seminários, mediante campanhas de caráter popular, para que policiais e psicólogos orientem os civis -sobretudo as crianças - acerca da violência sexual e a importância de comunicar de modo a influencia-las a relatarem caso aconteça. Só assim o país respeitará a Carta Magna e se tornará mais seguro para que as crianças e adolescentes sejam capazes de exercer seus direitos constitucionais.