Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu 5º artigo, diz que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo, na forma da lei, qualquer atentado. Contudo, a violência praticada contra crianças e adolescentes se mostra evidente no território nacional, por isso, faz-se necessária a discussão a cerca da garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Embora o Brasil tenha sido o primeiro país da América Latina a criar um estatuto que tratasse diretamente da questão da criança e do adolescente, os casos de violência contra os jovens no país ainda são alarmantes. Pais e mães, aqueles que devem ser os protetores e que devem assegurar a inviolabilidade física do jovem, mostram-se contrários a isso, pois, segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), representam cerca 53% do total dos acusados da prática de violência. Outrossim, segundo a Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a cada dia são registrados 129 casos de violência, no disque 100, sem acrescentar os casos não registrados, por conta, do medo ou desconhecimento do estatuto que lhes garante proteção.

Ademais, há o pensamento histórico, de que as crianças devem estar submetidas a todas as decisões impostas por seus familiares. Aliado a isso, está a violência física, que tendo apenas como mediador o adulto e usada como pretexto de que é uma maneira de educar, dessa forma, o jovem fica vulnerável, podendo desenvolver algum transtorno psicológico, tornar-se um adulto violento ou em casos mais extremos à morte, como foi o caso de Alex, um menino de 8 anos, que foi morto pelo pai após seguidos espancamentos.

Fica claro, portanto, que medidas devem ser tomadas de modo a garantir os direitos da criança e do adolescente. Sendo assim, deve ser promovido um projeto educacional nas escolas que envolvam os alunos e os pais. Para isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, junto com o Ministério da Educação e com o auxílio de professores e psicólogos, devem organizar palestras e aulas que busquem o estudo do estatuto, evidenciar as formas de violência que podem ser praticadas contra eles, como a física, psicológica e sexual e também incentivar a denúncia através do disque 100 e ensinar aos pais que bater não é educar e incentivar a conversa para resolver certos assuntos, para que assim, os jovens sejam conhecedores de seus direitos e busquem por eles, dessa forma, serão garantidos os direitos que o ECA os proporciona e para que a geração futura use o diálogo para educar ao invés da violência.