Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A violência sofrida por crianças e por jovens é um problema que afeta todo o mundo. O nosso país, inclusive, é campeão na América Latina nesse tipo de violência, segundo dados da organização social Visão Mundial. Nesse contexto, o combate a um índice tão triste como esse é um fator preponderante na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, uma vez que a violência infantil já fere os direitos fundamentais à saúde e à vida, conforme preconizado pelo artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em primeira análise, é importante ressaltar que a prevalência dos casos de violência infantil ocorre no círculo familiar e são conduzidos por indivíduos com quem os jovens convivem. Não obstante a proibição do castigo físico ter sido sancionada por lei em 2014, ainda é enraizado um profundo aspecto cultural que configura tais castigos como uma forma de educar e de disciplinar. Entretanto, esse pensamento deve ser desmistificado, pois, de acordo com um levantamento do Instituto de Psicologia da USP, muitas vezes é caracterizado como abuso o que muitos consideram como educação. Além disso, é essencial que essa violência seja mitigada para que os menores não cresçam com traumas, conforme 83% dos entrevistados pelo levantamento da Visão Mundial creem que aconteça.

Ademais, a subnotificação dos casos é outro severo entrave acerca da violência infantil e que compromete a garantia de direitos às crianças e aos adolescentes. Considerando que a violência pode assumir diversas feições, como a sexual, a do bullying e a do abuso emocional e que os mais jovens são muitas vezes coagidos por quem os violenta, é fato que há um número muito maior de casos do que os registrados, mas que não chegam a ser investigados e os culpados, punidos. Assim, essa subnotificação ratifica a continuidade da violência a uma parcela da população infantojuvenil, bem como  priva esses infantes de diversos direitos, como o direito à vida, à dignidade e ao respeito.

Diante desse panorama, urgem medidas que colaborem para que a violência infantil seja minorada e para que a conferência de direitos aos menores seja garantida. O Poder Legislativo deve trabalhar na transformação de qualquer tipo de violência infantil em crime hediondo, uma vez que isso é capaz de coarctar a ação de adultos, além de alterar pouco a pouco a cultura da “palmada educativa” e preservar os jovens. Por fim, é papel dos estados e dos municípios, por meio da dedicação de mais verbas públicas, disponibilizar atendimento psicológico amplo em escolas, porque profissionais dessa área têm a sensibilidade de reconhecer os menores que podem estar sendo violentados e ajudá-los a vencer esse problema por meio do empoderamento infantil e da denúncia de casos mais graves. Desse modo, as crianças e os adolescentes terão mais direitos garantidos e viverão menos situações de violência.