Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Os seres humanos constroem sua história, mas não da maneira como querem, pois há situações anteriores que condicionam o modo como ocorre essa construção. Essa ideia, parafraseada de Karl Marx, corrobora o fato de que as ações individuais são limitadas à essência, na qual o sujeito está inserido. Ao considerar esse olhar como ponto de partida para a violência infantil, é nítida a influência de uma construção posterior de hábitos e de comportamentos sobre o tema. De modo que, é pontual não só observar como a falta histórica de políticas públicas em defesa das crianças cataliza essa prática, mas também como o contexto pós-moderno dificulta seu combate.

Em primeira observação, é importante compreender como a falta recorrente de políticas públicas efetivas age de modo a perpetuar essa violência. Atesta-se, dessa maneira, a percepção de Marx, na medida em que um passado pouco eficiente em defesa dessa parcela social repercute na atualidade do problema. Vale ressaltar que, embora esses indivíduos tenham seus direitos assegurados pelo Instituto da Criança e do Adolescente, há uma dificuldade por parte da esfera jurídica em fiscalizar os crimes dessa natureza, promovendo a impunidade de quem os comete. Assim, somente uma reestruturação do judiciário possibilitaria a resolução dessa deficiência penal.

Outro ponto relevante, nesse cenário, é como o contexto pós-moderno dificulta o combate ao tema. Nessa perspectiva, fundamenta-se a percepção de Zygmunt Bauman, pois, em sua obra “O mal-estar na pós-modernidade”, o pensador advoga que o indivíduo contemporâneo age de maneira irracional por ser vitimado pela cegueira moral. Isso significa que, a sociedade não alerta seus indivíduos para observarem e reconhecerem a violência infantil como uma ameaça à democracia, desrespeitando, portanto, o artigo 5º da Constituição Federal, que prega a isonomia social. Dessa maneira, é clara a necessidade de reestipulação de valores e de hábitos da sociedade, de forma a melhor combater ao tema.

Haja vista as problemáticas decorrentes da violência infantil, urge a necessidade de mudanças serem implantadas para alterar a conjuntura atual. É fundamental que o Ministério da Justiça intensifique o rigor e a fiscalização nos casos de violência dessa natureza por meio da criação de delegacias especializadas e do treinamento de seus funcionários, de modo a melhor identificar e punir essa prática, acabando, portanto, com a impunidade. Ademais, cabe ao Ministério da Educação a criação de políticas educacionais que, ao serem implantadas no ensino público, estimulem o senso crítico do corpo discente por meio de debates e da exposição de seus direitos, de forma a criar um corpo social mais crítico e, consequentemente, menos passivo à essa violência. Com essas iniciativas, espera-se que os indivíduos passem a seguir o alerta lançado por Marx, e construir, de fato, uma sociedade mais humanizada.