Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), decretado em 1990, dispõe proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando sua integridade moral, física e psicológica. Todavia, discrepante ao avanço da legislação brasileira nessa temática, diversos são os crimes e violações contra a honra e imagem voltados significativamente nos dias atuais para a precoce erotização. Diante disso, é imperante analisar esse problema em sua origem e examinar suas implicações para o corpo social a fim de combatê-lo.

A princípio, é importante observar que a origem desses hoje considerados crimes não é recente e é inegável sua reflexão nos dias atuais. Retratados em muitos filmes e séries, como em The Alienist, os famosos “bordéis” tanto na vida real quanto na ficção foram palcos para exploração e exibição pornográfica e sexualmente explícita de menores. Soma-se a isso o fato da alta exposição acarretar uma vulnerabilidade das crianças a ataques abusivos dos próprios consumidores desse conteúdo dentro e fora desses locais. Nesse sentido, por muito tempo essas situações foram consideradas normais e decorrentes, dando espaço para se formar o que é conhecido atualmente como pedofilia.

De modo complementar, a facilidade na repercussão de mídias digitais na internet promove negligências em meio a tanto produto compartilhado. O cenário audiovisual ligado aos gênero Pop e Funk são um dos maiores vinculantes da erotização de crianças, principalmente meninas em clipes coreografados com posturas sensuais e apelativas. Outrossim, grande parte dos produtores desse material são os próprios responsáveis pelos menores, visando a todo custo o lucro, pondo em xeque o aproveitamento de uma infância sadia e inocente.

É necessário, portanto, promover ações as quais alterem esse quadro. Logo, cabe às delegacias e e juizados especializados na proteção de jovens a tarefa de aumentar a fiscalização migrando sua investigações para o meio virtual por meio de funcionários qualificados para a mudança  de cenário com o propósito de efetivar a lei em todos os casos. Além disso, é essencial que o Conselho Tutelar vigore mediante a mais atenção nos casos de crimes relatados dentro da própria família a fim de não arriscar a saúde mental dos violentados. Dessa forma, espera-se uma maior efetividade do ECA e uma alteração nessa preocupante realidade.