Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo garantir leis que os protegem de todas as formas de violência. Ainda que o regulamento esteja em exercício desde 1990, a incidência da violência infantil no Brasil tem apresentado aumentos significativos nos últimos anos e gerado sérias consequências para as vítimas. Com isso, torna-se imprescindível que a sociedade busque medidas para coibir essa entrave social.

Em primeira análise, a negligência do Estado com a violência infantil mostra-se como um dos desafios para atenuação dessa prática. Isso ocorre porque a sociedade civil, normalmente não intervém e denunciam casos de agressão e exploração quando os testemunham. Ademais, as instituições como o ECA, não recebem recursos necessários do Governo para colocarem seus mecanismos de proteção em atividade no país. Logo, é inaceitável que o Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não garanta a integridade física e moral de suas crianças.

Em segunda análise, os problemas sociais e econômicos, vivenciados por uma expressiva parte da população brasileira, apresenta-se como fator preponderante para a execução de tal ato. De acordo com a Fundação das Nações Unidas para a Infância, cerca de 129 casos de violência infantil são registrados diariamente na sociedade, sendo a maioria deles praticados em ambiente domiciliar. As ocorrências mais comuns abrangem situações de chantagens psicológicas, castigos corporais, abusos sexuais e abandono. Nesse sentido, convém ressaltar que ao sofrer maus tratos no seu dia a dia, a criança tende apresentar graves transtornos psíquicos e comportamentos agressivos que reverberam no isolamento, baixo rendimento escolar e autoimagem deturpada.

Destarte, observa-se que a fim de combater a problemática abordada, o Estado deve intensificar sua fiscalização mediante às instituições voltadas a proteção das e acolhimento infantil. Cabe ao Governo fazer parcerias com ONGs que possam encaminhar, mais rapidamente, os casos de agressões ao Conselho Tutelar. Outrossim, é fundamental que o Ministério da Justiça promova o aumento da pena dos agressores para servir de exemplo aos demais. Somado a isso, é importante que a sociedade respeite os direitos da criança garantidos pelo ECA e pleiteie, ao presenciar, medidas protetivas contra o autor da violência.