Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo garantir leis que os protegem de todas as formas de violência. Ainda que o regulamento esteja em exercício desde 1990, a incidência da violência infantil no Brasil tem apresentado aumentos significativos nos últimos anos e gerado sérias consequências para as vítimas. Com isso, torna-se imprescindível que a sociedade busque medidas para coibir essa entrave social.

Em primeira análise, é importante destacar o conservadorismo do pensamento brasileiro, que reconhece a violência física e psíquica como uma prática coercitiva de educação, um dos fatores que corroboram o atual cenário de negligência com a violência infantil no país. De acordo com estudos da Crami (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância), cerca de 80% dos casos de agressões e exploração praticados contra crianças não são denunciados no Brasil, em decorrência do descaso da população ao testemunhar tal viés. Dessa forma, a violência infantil transfigura-se naturalizada de geração em geração, dando margem para que novas agressões sejam cometidas.

Outrossim, os problemas sociais e econômicos, vivenciados por expressiva parte da população brasileira, apresentam-se como fator preponderante para a execução da violência. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), três a cada quatro crianças no mundo são violentadas justamente por quem deveria cuidar delas. As ocorrências mais comuns abrangem situações de chantagens psicológicas, castigos corporais, abusos sexuais e abandono praticados pelos pais ou parentes próximos. Em consequência da violência sofrida em ambiente domiciliar, a criança tende tornar-se potencialmente agressor, favorecendo o continuísmo das agressões.

Destarte, observa-se que a fim de converter a problemática abordada, o Estado deve intensificar sua fiscalização mediante às instituições voltadas a proteção e acolhimento infantil. Cabe ao Governo fazer parcerias com ONGs que possam encaminhar, mais rapidamente, os casos de agressões ao Conselho Tutelar. Ademais, é fundamental que o Ministério da Justiça promova o aumento da pena dos agressores para servir de exemplo aos demais. Somado a isso, é essencial que a sociedade respeite os direitos da criança garantidos pelo ECA e pleiteie, ao presenciar, medidas protetivas contra o autor da violência.