Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Como legado da escravidão, tem-se a imposição das tradicionais surras e palmadas sob os infantes como recurso educacional. Assim, a ideia de bater ou fazer sofrer como método de aprendizado evidencia a persistência da violência infantil no cenário hodierno. Por conseguinte, a anomia social reverbera em prejuízos ao coletivo e, decerto, demanda intervenções afim de garantir os direitos das crianças e adolescentes.Nesse sentido, para tal análise, é fulcral observar as violências veladas, bem como as relações de poder imbricadas a esse crime.

Em primeiro plano, é notório constatar as violências repercutidas de maneira implícita. Nesse ínterim,é coerente analisar o conceito de violência simbólica, presente na obra “A reprodução” de Pierre Bordieu, caracterizada pela agressão exercida pelo corpo sem, muitas vezes, coação física, causando danos morais e psicológicos às vítimas. Desse modo, nota-se que, no âmbito doméstico, as violências psíquicas- tais como apontar defeitos físicos e comparar a criança a outrem-  são comuns por, aparentemente, não apresentar danos e serem percebidas como brincadeiras e recursos educativos pelos responsáveis. Logo, esse argumento elucida o potencial danoso ocasionado pela reprodução das violências simbólicas aos infantes.

Outrossim, tem-se as relações de poder imbricadas a esse crime. Nesse viés, segundo o levantamento feito pelo jornal " O globo", em 2018, a maioria dos casos de violência infantil ocorre aliado à agressão sexual e em casa. Desse modo, diante da vulnerabilidade social da criança no âmbito doméstico, observa-se, por vezes, a identidade masculina hegemônica no seio familiar, marcada pelo exercício da coerção e uso da força física e praticar a violência infantil, como os estupros e as palmatórias, o que dificulta à realização de denúncias pelos os infantes.

Dessarte, reafirmam-se os prejuízos sociais ocasionados pela violência infantil. Portanto, as Secretarias Municipais devem promover encontros pedagógicos nas escolas públicas e privadas, mediantes “workshops” e semanas de extensão, nas quais sociólogos discorram acerca das consequências das diversas agressões, a fim de auxiliar os alunos a reconhecerem as violências simbólicas. Ademais, a mídia deve elaborar propagandas engajadas, por meio da exposição de alertas contra a violência infantil, nas quais informem as características de como identificar as vítimas desse crime, no intuito de romper as relações de poder no âmbito doméstico. Somente assim, a violência infantil e os recursos punitivos contra crianças e adolescentes tornar-se-á restrita ao passado histórico do Brasil escravocrata.