Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Durante a Revolução Industrial, as pessoas já eram vítimas do trabalho compulsivo, crianças e adolescentes viviam em meio à escravidão. Hodiernamente, a violência infantil se apresenta como uma problemática advinda de várias décadas. Deve-se pontuar a falta de aplicação efetiva das leis como causa, bem como os prejuízos sociais fomentados em decorrência disso.

A priori, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente garantir direitos que os protegem, agressões ainda ocorrem em virtude da ineficácia da fiscalização. Uma vez que, o aparato estatal brasileiro é ineficiente no que diz respeito à impunidade dessas ações agressivas. De acordo com o pensamento de John Locke, essa conjuntura configura-se como uma “violação do contrato social”, visto que o Estado não cumpre sua função de garantir os direitos dos cidadãos.

A posteriori, questões sociais estão intimamente ligadas ao problema. Segundo dados da Fundação das Nações Unidas para a Infância, a cada dia, em média, mais de 129 casos de violência contra meninos e meninas são denunciados e reportados ao Disque Denúncia 100. Nesse viés, esse quadro pode ser ainda mais grave se levado em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados. Por conseguinte, as vítimas que sofrem de agressividade podem desenvolver distúrbios psicológicos - depressão, ansiedade - e até chegar à óbito.

Portanto, urge a necessidade de medidas para alterar o cenário vigente. Desse modo, é preciso que o Governo proíba e puna qualquer ato de agressão - física ou moral -, por meio da efetivação de leis a fim de que haja fiscalização e punição aos transgressores. Além disso, as prefeituras devem promover acompanhamento psicológico aos padecentes em postos de saúde, por intermédio da contratação de psiquiatras e psicólogos com o objetivo de reduzir os traumas vividos pelos pacientes, os quais são advindos dessas experiências cruéis. Feito isso, o conflito vivenciado desde a Revolução Industrial não existirá.