Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”. A frase do filósofo iluminista Montesquieu nos permite refletir, atualmente, sobre como os casos de violência infantil representa um problema a ser enfrentado de forma mais organizada pela sociedade brasileira. Sob esse aspecto, convém analisar as principais causas e possível medida relacionada a esse triste fenômeno.

A priori, cabe ressaltar que a inação do Estado é um dos principais causadores do problema. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Poder Público deve agir de modo que, por meio dele, a segurança seja assegurada a toda criança e adolescente. No entanto, é notório que esse preceito encontra-se deturpado, uma vez que, de acordo com a Ouvidoria de Direitos Humanos, o serviço de Disque Denúncia Nacional (Disque100), recebeu 145.428 denúncias de violência contra meninos e meninas no ano de 2016. Configura-se, portanto, como inaceitável a permanência desse descaso para com esses indivíduos.

Outrossim, vale destacar o fator social como impulsionador do problema. Consoante ao conceito de “Mortificação do Eu”, do sociólogo Erving Goffman, a influência da coercitividade faz com que o indivíduo deixe de pensar de forma individual e junte-se a uma massa coletiva. De forma análoga, é possível perceber que a agressão contra as crianças vai ao encontro dessa lógica, tendo em vista que se os pais dela viveram em um ambiente em que a violência era uma maneira de educar os filhos, eles tendem a adotar esse comportamento também. Dessa forma, torna-se, urgente a mudança de pensamento da sociedade para que essa mazela seja erradicada do território nacional.

Destarte, faz-se imprescindível a tomada de providências atenuantes ao entrave abordado. Para tanto, o Governo Federal deve desenvolver projetos educacionais que visem informar a população sobre os danos causados as crianças vítimas de crueldades físicas ou psicológicas, por meio de parceria entre as mídias sociais e o Ministério da Segurança, com divulgação de dados científicos e depoimento de psicólogos. Assim, o Brasil poderá garantir a liberdade e a segurança de sua juventude como previsto no ECA.