Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No que se refere à violência infantil, pode-se afirmar que o Brasil sofre com carências que ainda possibilitam a prática dessas atrocidades. Isso é um problema e deve ser enfrentado, uma vez que crianças e adolescentes ainda são vítimas dessa questão. Nesse sentido, a infringência às leis, e a responsabilidade familiar fazem-se aspectos relevantes.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê em leis a segurança e bem-estar dos jovens no Brasil, sendo digno de punição e pena, aquele que violar essas leis. Lembramo-nos do caso do menino Bernardo, o qual foi vítima de violência e assassinato em 2014 e desde então os agressores não foram julgados. Infelizmente o caso ainda não foi sentenciado e a justiça foi ineficiente em sua prática, deixando os agressores impunes por mais de cinco anos, algo que é inadmissível perante a lei.

A família também é de extrema importância no combate da violência infantil, onde os indivíduos que a compõem “trasformam-se” em pilares e servem de sustento para problemas intra-familiares. Mas isto não sai da teoria, visto que grande parte dos casos de agressão infantil acontecem dentro do núcleo familiar, de maneira que crianças indefesas acabam sendo vítimas do alcoolismo dos pais, ou da raiva das mães e acabam sofrendo com a problemática. Isso é nocivo à saúde física e psicológica da criança, e medidas fazem-se necessárias para a reversão deste quadro social.

Urge, portanto, que o estado em dever de cumprir as leis previstas não apenas no ECA mas também em Constituição, assegure a segurança do público infantil. Nesse segmento, é necessário o investimento na criação de políticas públicas engajadas em meios comunicativos de grande alcance social, assim como palestras e debates, explicitando causas e consequências da violência infantil, visando cumprir em prática a segurança de todos os jovens em território nacional.