Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A Constituição Brasileira – outorgada em 1988 – resguarda em cláusulas o direito de bem estar e proteção de todos os cidadãos, sobretudo, às crianças e aos adolescentes, por serem indefesos e carentes de segurança. Entretanto, no Brasil, essa constitucionalidade não é observada na prática, tendo em vista os frequentes episódios de violação dos direitos aos infantes. Isso se evidencia não só com as agressões familiares, como também, com a falta de denúncia, fato que, contribui para a perpetuação dos episódios violentos.

Primordialmente, a violência configura-se como um retardo no desenvolvimento da espécie humana. Assim como Jean-Paul Sartre afirma que os atos violentos são uma derrota social e pessoal, as agressões que partem de um adulto a uma criança são ainda mais deploráveis, visto que as crianças além de serem indefesas, também não tem a oportunidade, muitas vezes, de denunciar ao agressor . Em suma, ainda que haja fiscalização e monitoramento de muitos lares brasileiros, ainda persiste os episódios violentos de familiares e cuidadores para com as crianças, sendo que, tais ações retardam o desenvolvimento cognitivo dessa faixa etária.

Ademais, da mesma forma como William Shakespeare disserta sobre a covardia do ser humano ser um dos fatores que mais influenciam para a perpetuação das ações erradas, a falta de denúncia por vizinhos e parentes de vítimas que sofrem de agressão é um dos acentuadores para a violência infantil. Outrossim, o receio da falta de anonimato faz com que muitas pessoas cientes de casos de agressão se calem perante as denúncias que precisam ser feitas e a violência infantil, assim, perpetua-se em uma sociedade dita como desenvolvida. Em síntese, a falta de denúncia precisa ser amenizada para que os agressores assumam as consequências e as vítimas tenham mais qualidade de vida.

Fica claro, portanto, que a violação constitucional do direito de proteção das crianças é um retardo para um país como o Brasil. Desse modo, urge que o Governo Federal invista na fiscalização efetiva das famílias, por meio de assistentes sociais e órgãos municipais, com o fim de denunciar possíveis agressões familiares e encaminhas os infantes ao tratamento necessário. Além disso, é imprescindível que o Ministério da Educação atue na realização de projetos escolares que visem ilustrar os modos de denúncia possíveis às crianças vítimas de agressão, com vistas a instruí-las a denunciar supostos casos de agressão. Assim sendo, o Brasil experimentará a efetividade da Norma legislativa vigente e as crianças gozarão de uma infância sadia e feliz.