Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, foi formalizado um conjunto de normas para proteção desse grupo de pessoas. Nesse cenário, essa ampla normalidade segurada pela justiça tem sido fundamental nessa área, porém, ainda não observa-se a aplicação de tal ação. Nesse contexto, o violência atinge gravemente essa coletividade nos dias atuais, sendo necessário a implantação de medidas para superar esse problema.

Diante disso, com os trabalhos de suporte a essa classe etária vulnerável, tornou-se possível superar barreiras e aplicar normas, amparando-os das adversidades sociais. Ademais, o fluxo de violência que pode ocorrer física, verbal ou sexual coloca medo em quem pretende cometer esse ato. Conjuntamente, a Constituição Federal esclarece que, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e o adolescente, o direito à vida, à saúde e outros mais.

No entanto, os diversos atos violentos contra a criança e o adolescente perenizam na sociedade, acometendo todas as classes sociais. Essas ações, que segundo dados estatísticos ocorrem em maior parte nos próprios lares familiares, ocasionam danos severos para esses indivíduos, pois esses ficam suscetíveis a problemas de saúde e de convivência em geral. Isso, contribui para o aumento de pessoas doentes psicologicamente na sociedade, agravando também, a questão do alcoolismo, prostituição e dependências químicas no coletividade social.

Por conseguinte, essas ações de ferocidade implementada de forma ilícita, que afetam essa parte dos humanos, carecem da eficácia das leis. Destarte, é necessário que o Governo Federal fomente a política pública nessa área, aprimorando os trabalhos, inserindo programas educativos nas escolas, como aula e palestras a respeito desse assunto, com o intuito de mitigar tais mazelas. Além disso, autoridades judiciais devem formalizar leis mais rígidas contra esse tipo de violência, assim, por intermédio dessas medidas, crianças e adolescentes ficarão mais distante daquelas atrocidades que assolam a população brasileira.