Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A saga de livros “Harry Potter” — da escritora britânica J.K. Rowlling — narra a história de Harry, um garoto bruxo que, após ter seus pais assassinados, é levado para viver com seus tios. Durante sua juventude, Harry sofre constantemente agressões verbais, é forçado a realizar as tarefas domésticas e a cumprir duras e injustas punições, como alimentação escassa e ficar encarcerado em seu quarto, impedido de regressar à escola. Infelizmente, apesar de ficcional, tal contexto assemelha-se ao atual, no qual é massiva a ocorrência dos casos de violência e abusos a que crianças e adolescentes estão submetidos diariamente, o que impossibilita a efetivação de seus direitos. Logo, para que haja uma reversão do quadro, faz-se necessário analisar as matrizes estatais e familiares que, por sua vez, contribuem para a continuidade da problemática social.

Deve-se destacar, primeiramente, a importância das condutas governamentais a respeito da temática. Sobre isso, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos jovens o direito à vida, alimentação, saúde, liberdade, educação, etc; contudo, é notório que na prática as coisas sucedem de outra forma, o que desrespeita a legislação e cria números alarmantes de agressões físicas, torturas psicológicas e até o abuso sexual desses indivíduos. Exemplo nítido é a história de Araceli Cabrera, garota de 8 anos que, em 1973, foi raptada, drogada, estuprada e brutalmente assassinada, sendo os três acusados, membros de famílias influentes, absolvidos e o caso arquivado. Assim, conclui-se que a ineficácia das leis, somada à falta de ações interventoras por parte do Governo, configura-se como um agravante do incidente.

Ademais, é imperioso expor o papel parental como um dos principais contribuintes para o imbróglio. A esse respeito, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) aponta que são notificadas todos os dias no Brasil, em média, 233 agressões infantojuvenis, sendo a maioria no ambiente doméstico ou por pessoas do círculo familiar. Desse modo, geralmente confundida como uma maneira de educar, a violência juvenil é praticada mascarada de instrução e disciplina, o que pode causar danos à qualidade de vida dessa parcela social e, certamente, provocar o aumento nas chances de morte precoce.

(a imagem da conclusão encontra-se anexada ao texto)