Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A música “Do you know where children are?",do cantor M.Jackson,retrata o cenário de violência infantil e a vulnerabilidade das crianças diante de situações de violência.Nessa perspectiva,a falta de garantia dos direitos das crianças e adolescentes e a invisibilidade do problema na sociedade corrobora a permanência desse no corpo social.Dessa maneira,para compreender essa questão é necessária a análise a cerca da ausência informação sobre a violência infantil e o papel da escola nesse cenário.           Em primeiro plano,a escassez de informações sobre os direitos da criança e adolescente e de acesso a comunicação com órgãos responsáveis contribui para a violência infantil.Nesse sentido,a lei 8069, promulgada em 1990,cria o Estatuto da Criança e Adolescente(ECA) como forma de proteção e amparo legal às agressões sofridas por esses indivíduos.Sendo assim,mesmo após 30 anos da publicação da lei,a ausência de conhecimento sobre as diretrizes dessa na sociedade afeta a percepção dos jovens sobre os direitos os quais lhe são garantidos e dificulta a proteção desses,posto que não possuem o conhecimento sobre medidas de amparo e ajuda legal.Desse modo,a falta de disseminação de informações sobre o ECA no corpo social facilita a impunidade sobre a violência infantil e a recorrência desse ato na comunidade,como retratado na música de M.Jackson.

Cabe ressaltar,em segundo plano,que a escola possui papel primordial na construção social e na orientação das pessoas para a formação da cidadania.Sob esse viés,conforme o sociólogo E.Durkheim,o sistema de ensino tem o papel de educar o jovem para a compreensão do que é sociedade e deliberar sobre as anomias dessa.Nesse sentido,a inexistência de instrução e ensinamento,nas escolas,sobre os direitos da criança e adolescente e a formas de acesso a órgãos responsáveis legais colabora para que os indivíduos permaneçam desamparados nas situações de violência infantil e ignorantes sobre os meios de proteção à este.Dessa forma,a instituição de ensino vigente possui falhas no desenvolvimento educacional para desfazer cenários de anomias sociais,como a violência infantil.

Em razão desses fatos,é imprescindível a atuação do Ministério da Educação e ECA-visto que são órgãos responsáveis pela formação cidadã e proteção infanto juvenil-para reverter a realidade vigente.Assim,torna-se necessário a mudança na lei de diretrizes e bases curriculares para a inclusão do estudo dos direitos assegurados no ECA e campanhas publicitárias nas mídias sociais disseminando informações sobre a violência infantil.Essas medidas,serão possíveis por meio da ação do ministério e verbas para a contratação de professores que oriente sobre os direitos e a realização de propagandas.Tais ações têm o objetivo de proteger e amparar jovens vítimas de violência.