Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Na obra “Utopia”, Thomas More retrata uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de problemas.Porém, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que a violência contra crianças e adolescentes(VCA) apresenta barreiras,as quais dificultam a concretização dos planos de More.Esse cenário antagônico é fruto tanto da ausência estatal, quanto da dificuldade de efetivação das leis vigentes.Diante disso,torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Precipuamente, é fulcral pontuar que a VCA deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que concerne à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo Thomas Hobbes, o estado é responsável pelo bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades, muitos criminosos, dos municípios mais longínquos, não são denunciados. Assim,faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Noutro passo,é imperativa a baixa efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) como promotor do problema. Partindo desse pressuposto,vê-se que processos em que constam crianças devem ter prioridade e agilidade de tramitação, mas,na prática, tais ações judiciais se arrastam por anos,acarretando prescrições e impunidade aos infratores. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a má efetivação do ECA contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuito de mitigar a VCA,necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Poder Judiciário, será revertido na contratação de mais juízes para os rincões do Brasil,que, por meio da presença estatal e celeridade processual, reduzirá a impunidade dos meliantes. Desse modo, atenuar-se-á, em médio e longo prazo, o impacto nocivo da VCA, e a coletividade alcançará a Utopia de More.