Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O artigo 227 da  Constituição Federal de 1988,  deu-se origem ao Estatuto da Criança é do Adolescente (ECA), no qual garante à criança, ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No entanto, a violência infantil constitui um grande problema para a garantia desses direitos básicos. Desse modo, deve-se analisar o aumento da violência contra crianças e a impunidade mediante a esse crimes.

Em primeiro plano, evidencia-se, o crescimento de práticas violenta que atinge as crianças no âmbito social. Ainda sob esse ângulo, de acordo com  Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as dados mais recente sobre a violência contra crianças e adolescentes, aponta em média 130 de casos diário no Brasil de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência, no qual mais de 70% são em suas residências. Desse modo, é notório que medidas são necessária para amenizar essa problemática e garantir a dignidade das criança na formação social.

Ademais, salienta-se as baixas punições recorrente as práticas de crime contra a figura de crianças e adolescentes. Nesse viés, segunda filósofa Hannah Arednt, com o conceito “Banalidade do Mal”, refletiu sobre o resultado do processo de massificação da sociedade, o qual forma os indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-se alienados e aceitando as situações sem questionar. Esse pensamento relacionado  a banalização da ações violentas como meio de educação e punição que representa um grande mal para o desenvolvimento da criança.

Torna-se evidente, portanto, mediante os fatos expostos, são essenciais providências para garantir o direitos das crianças. Destarte, O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, por meio de recursos governamentais, deve promover nos meio de comunicação social, campanhas publicitárias sobre a importâncias das denuncias  no disque 100 decorrente a situações de violências com menores, com intuito que a sociedade ajude a colocar em práticas os direitos da Magna Carta.