Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A violência infantil é definida como toda forma de abuso físico e psicológico que resulta em um dano real ou potencial à saúde, ao desenvolvimento ou à dignidade da criança. De acordo com pesquisas divulgadas pela Fundação das Nações Unidas, apontam uma situação preocupante em relação à agressão contra crianças e adolescentes. Nesse cenário, no que tange a questão da garantia dos direitos dessas vítimas, percebe a configuração de um grave problema em virtude da insuficiência legislativa e da formação familiar. Com isso, evidencia-se a necessidade de reverter essa situação.

Em primeira análise, é indubitável que a questão da ineficácia legislativa esteja entre as causas do problema. O Estatuto da criança e do adolescente é o conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral dos jovens brasileiros, pois, é o marco legal e regulatório dos direitos humanos desses. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão de assegurar os benefícios, uma vez que a questão continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Além do mais, ressalte-se que o âmbito familiar também configura-se como um entrave em incumbir privilégios para as crianças e os adolescente. O livro Capitães da Areia retrata a vida de um grupo de menores abandonados não só pelos familiares, como também pela sociedade, onde crescem nas ruas da cidade de Salvador, roubando para sobreviver. Na contemporaneidade, essa mesma situação é encontrada em todo território nacional, no qual retrata uma questão social de responsabilidade de todos os brasileiros e governantes. Visto que, apresenta como causa a negligência às necessidades básicas para o desenvolvimento, como a omissão por alimentos, por cuidados com a saúde e por moradia.

Portanto, é relevante desenvolver ações, tanto política, quanto social, que possam reverter essa realidade inadmissível. Desse modo, cabe ao Poder Executivo, responsável em administrar interesses públicos de acordo com as leis, juntamente com o Conselho Tutelar, aplicar medidas com força de lei, como punições mais rigorosas, por meio de promotores que verificam e intensificam apurações de denúncias. Além disso, o Conselho Tutelar pode promover palestras sobre a responsabilidade e a importância que a família tem na formação de uma opinião coletiva e dos indivíduos enquanto seres singulares. Assim, os reflexos da violência infantil permanecerão nos livros de romance, distantes da realidade brasileira.