Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A violência infantil é definida como toda forma de abuso físico e psicológico que resulta em um dano real ou potencial à saúde, ao desenvolvimento ou à dignidade da criança. De acordo com pesquisas divulgadas pela Fundação das Nações Unidas, aponta-se uma situação preocupante em relação à agressão contra crianças e adolescentes. Nesse cenário, no que tange à questão da garantia dos direitos dessas vítimas, percebe-se a configuração de um grave problema em virtude da insuficiência legislativa e da formação familiar. Com isso, evidencia-se a necessidade de reverter essa situação.

Em primeira análise, é indubitável que a questão da ineficácia legislativa esteja entre as causas do problema. O Estatuto da criança e do adolescente é o conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral dos jovens brasileiros, pois é o marco legal e regulatório dos direitos humanos desses. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão de assegurar os benefícios, uma vez que o revés continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Além do mais, ressalte-se que o âmbito familiar também configura-se como um entrave em incumbir privilégios para o público infantil. O livro Capitães da Areia retrata a vida de um grupo de menores abandonados pelos familiares e pela sociedade, nos quais crescem nas ruas da cidade de Salvador, roubando para sobreviver. Na contemporaneidade, essa mesma situação é encontrada em várias partes do território nacional, caracterizada por uma questão social de responsabilidade não só de pais e responsáveis, como também de governantes. Visto que apresenta como causa a negligência às necessidades básicas, como a omissão por alimentos, por cuidados com a saúde e por moradia.             Portanto, é relevante desenvolver ações, tanto políticas quanto sociais, que possam reverter essa realidade inadmissível. Desse modo, cabe ao Poder Executivo, juntamente com o Conselho Tutelar, aplicar medidas com força de lei, como punições mais rigorosas, por meio de agentes sociais que intensificam apurações de violência infantil, conforme o Estatuto. Além disso, o Conselho Tutelar pode promover palestras em comunidades sobre a responsabilidade e a importância que a família tem na formação de uma opinião coletiva e dos indivíduos enquanto seres singulares. Assim, os reflexos da displicência infantil permanecerão nos livros de romance, distantes da realidade brasileira.