Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo a filosofa alemã Hannah Arendt em “A banalidade do mal”, o pior mal é aquele que visto como algo corriqueiro e cotidiano. Sob essa ótica, os diversos problemas provocados pela violência infantojuvenil, no Brasil, vão de encontro ao pensamento de Hannah, sendo constatados, tanto na teoria quanto na prática, e a problemática segue intrínseca à realidade do país. Nesse contexto, há dois aspectos importantes que devem ser destacados: a falta de Assistência Social nas periferias e a negligência das leis em casos de abuso infantil.

Sob um primeiro viés, cabe destacar a falta de Assistência Social nas áreas mais pobres e afastadas dos grandes centros urbanos, locais onde crianças e adolescentes se tornam alvos fáceis a violência doméstica, visto que há uma dificuldade em delatar os abusos sofridos. Desse modo, pode-se destacar o caso de violência, abuso e assassinato de Gabriel Fernandez, que foi morto pela mãe após 5 anos de torturas físicas e psicológicas, sua família recebia poucas visitas de assistentes sociais, apesar das varias denúncias feitas por sua professora, que notava os hematomas e a perca de peso, visto que o menino era privado também de se alimentar. Gabriel foi mais uma vítima dos nefastos e incessantes casos de abusos negligenciados pelas autoridades, se a Assistência Social tivesse agido mais cedo, talvez Gabriel e outras tantas vítimas poderiam ter uma história com um desfecho diferente.

Outrossim, é indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que a negligência do Estado com as leias rompe essa harmonia, haja vista que, as leis não amparam todos, já que apenas no Brasil no ano de 2019 mais de 32 mil casos de abuso contra crianças e adolescentes foram registrados - e menos de 4 mil julgados - segundo dados da revista Veja. Dessa forma, percebe-se a importância do reforço da prática de regulamentação como forma de combate à problemática.

Portanto, fica explícito que tal entrave deve ser combatido. Logo, cabe ao Ministério da Educação juntamente com o Governo Federal a implantação de palestras nas escolas de educação básica até o ensino médio, realizadas por educadores, advogados e policiais, a fim de conscientizar alunos e comunidade escolar da seriedade do problema, além da criação de leis mais rígidas, que visem o acompanhamento constante e ininterrupto das crianças e adolescentes que apresentem suspeitas de lares abusivos; se as acusações forem então constatadas, seguirá o remoção imediata da vítima escoltada pela policia civil até um lar temporário, seguido por sessões de terapia como consta no artigo 33 do ECA. Somente assim, a violência infantojuvenil será minimizada, garantindo a preservação dos Direitos Humanos.