Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Com o intuito da proteção integral à crianças e adolescentes, instuiu-se, através da Lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todavia, a violência infantil ainda é um desafio no Brasil, e, portanto, deve-se combater o racismo estrutural e a falta de capacitação dos conselheiros tutelares, para garantir os direitos da faixa etária infantil.

À princípio, é necessário destacar que o racismo é um empecilho ao tema apresentado. De acordo com a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em 2016, 82,9% das vítimas de homicídios, entre 10 a 19 anos, eram negras. Com base no dado, percebe-se que o racismo estrutural favorece a violência infantil no país, haja vista que a questão racial está diretamente associada a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes à agressão. Dessa maneira, é evidente que o problema deve ser solucionado, já que, independente da cor, crianças e adolescentes têm direito à vida.          Outrossim, é importante frisar que a falta de capacitação dos conselheiros tutelares é um desafio a ser enfrentado. É válido analisarmos que os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, não requer, dos candidatos, conhecimentos relacionados ao ECA e estratégias para identificar violência infantil. Assim, coopera com a persistência da violência, uma vez que, apesar da violência física ser facilmente identificada, necessita-se de profissionais psicólogos para identificar e atuar em casos de violência psicológica. Desse modo, essa falta de capacitação dificulta a plena garantia dos direitos da faixa etária infantil.

Posto isso, fica claro que o racismo estrutural e falta de capacitação devem serem solucionados. Portanto, cabe a Mídia intervir, através de comerciais na TV aberta, que alerte a população sobre as consequências do racismo. Além disso, cabe ao Município intervir, por meio da criação de um programa, que desenvolva a capacitação necessária para os conselheiros tutelares. Desse modo, espera-se que diminua os homicídios  de crianças negras e sejam identificados todos os casos de agressões, garantindo, assim, todos direitos estabelecidos no ECA.