Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal e regulatório dos direitos humanos dos menores de idade. Porém, apesar de sua criação há 30 anos, no Brasil ainda enfrenta-se a transgressão desses princípios que protegem o público infanto-juvenil das violências. Dessa forma, é necessário solucionar a desinformação sobre as leis e implementar no corpo coletivo a atitude de denunciar  tais crimes.

Em primeiro lugar, o desconhecimento dos direitos sociais das crianças e adolescentes mantêm o ciclo da violência infantil. Nesse contexto, convém focalizar no artigo 5° do ECA, em que preceitua que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No entanto, ocorre no Brasil a insipiência acerca dessas garantias legais, seja pela banalização da violência infantil, seja pela cultura da “educação” por meio de agressões. Dessa maneira, é fundamental que se discuta mais na sociedade sobre esses fatos inconcebíveis em pleno século XXI.

Em segundo lugar, para interromper esse ciclo na vida de crianças é imprescindível denunciar. Deste modo, cabe citar a frase humanitária do renomado físico Albert Einstein, “O mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, mas por aqueles  que os olham e não fazem nada.”. Nessa perspectiva do físico, a omissão diante desse casos de abusos contra menores, só tende a perpetuar crimes inadmissíveis, contra vulneráveis quem não possuem voz no coletivo brasileiro, devido a inércia da população em delatar esses crimes de violência infantil.

Portanto, é imperioso que se desenvolvam mais medidas contundentes para garantir a legislação em defesa de infâncias mais saudáveis. Para isso,  cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, conjuntamente com os Conselhos Tutelares, agente responsável pela a aplicação do ECA, desenvolverem um aplicativo gratuito de celular pra a realização de denúncias, com o objetivo de ampliar as ferramentas práticas que preservam a integridade física e psicológica do menores.