Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Completando 30 anos em 13 de julho de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que as crianças e adolescentes são seres dotados de dignidade e direitos. Entretanto no Brasil hodierno vê-se que muitos jovens não gozam da sua dignidade, sendo vítimas das mais diversas violências. Nesse sentido, faz-se necessário entender que as violências não configuram educação, assim como buscar formas de combatê-las, garantindo os direitos dos jovens.

A priori, a Lei da Palmada, promulgada em 2014, prevê a proibição do uso de castigo físico ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. Todavia a lei não se vê plenamente respeitada pois, apenas em 2019, foram registradas, pelo Disque Direitos Humanos, 86,8 mil denúncias acerca de violência contra crianças e adolescentes. Com isso, vê-se que muitos jovens têm seu desenvolvimento pessoal e social comprometidos, uma vez que a violência nada produz além de traumas. Isso se observa, portanto, na obra cinematográfica Preciosa – Uma História de Esperança, em que uma jovem, que foi abusada sexualmente pelo pai e agredida física e psicologicamente pela mãe, tem seu desenvolvimento e autoestima danificados.

Ademais, ainda que o Estado realize intervenções como o Maio Laranja, em que se discute as problemáticas e possíveis formas de combate à violência contra a criança e ao adolescente, o seu papel no combate não tem se mostrado completamente efetivo, uma vez que segundo dados do Ministério da Saúde, em 2019, 233 casos de violência contra jovens são registrados por dia no país. Infere-se, portanto, a necessidade de combater as violências que pecariam a vida de crianças e adolescentes brasileiros.

Para tanto, o Poder Executivo deve, através de projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, tornar crime hediondo as violências contra jovens, assim como deve oferecer aos presídios psicólogos que dialoguem com esses criminosos, através de terapias ou grupos de apoio, para que essas ações não se repitam. Por fim, o Ministério da Educação deve tornar obrigatória a presença de psicólogos infantis nas escolas, para que possam instruir os jovens a reconhecer possíveis violências e como denunciá-las. Dessa forma, os jovens poderão, enfim, gozar do seu direito à dignidade e proteção.