Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, garante às crianças e aos adolescentes a proteção integral. No entanto, constata-se a necessidade de como garantir os direitos da criança e do adolescente, em virtude da violência infantil. Visto que a negligência parental e a não garantia do direito à dignidade colaboram com esse cenário, medidas fazem-se necessárias.

Em primeira análise, a negligência parental, ou seja, a falta de cuidados básicos — saúde e educação — aos indivíduos infantis, aponta a realidade caótica. Nessa perspectiva, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Harvard, os descasos familiar são prejudiciais ao desenvolvimento físico e psicológico das crianças. Sob essa ótica, uma vez que os desenvolvimentos são fundamentais para o crescimento humano, doenças crônicas, como o TDAH, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, ou traumas psicológicos podem surgir na infância e, sob falta de tratamentos, agravar-se o caso. Desse modo, perante às consequências dos descasos sofridos, o direito à saúde é afetado.

Além disso, devido aos abusos sofridos pelas crianças e adolescentes, sejam eles físicos, psicológicos ou até mesmo sexuais, o direito à dignidade é corrompido. Nesse sentido, segundo a Fundação das Nações Unidas para a Infância, diariamente, em média, cerca de 130 casos de abusos infantis são denunciados. Por conseguinte, dado que certos abusos são aplicados como tentativa de educar, muitas agressões realizadas pelos responsáveis impacientes podem resultar em ferimentos leves, lesões e até mesmo em morte. Dessa forma, com os abusos recebidos, problemas comportamentais e emocionais serão gerados.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente, juntamente a Fundação das Nações Unidas para a Infância, promover a aplicação eficiente dos direitos às crianças e aos adolescentes, por meio de acompanhamentos periódicos com assistentes sociais, em que os cuidados parentais ou violências sejam questionadas aos infantis, com o intuito de punir os pais, em caso de negligência, e manter a vítima sob cuidados dos Conselhos Tutelares e tratamentos psicológicos. Ademais, a denúncia anônima ao Disque 100 deve ser incentivada à sociedade pelo Estado, ante violência infantil, objetivando máxima reportação dos casos. Dessa maneira, a violência infantil será diminuída com a garantia dos direitos as crianças e aos adolescentes.