Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No filme “Um olhar do paraíso”, há a abordagem sobre a protagonista Susie que aos 14 anos fora raptada, abusada sexualmente e assassinada por seu vizinho. Fora do universo cinematográfico, a narrativa, infelizmente, não destoa da realidade brasileira, na qual o número de casos de violência contra crianças e adolescentes ainda é grande,  situação que contraria a existência dos direitos à vida e à segurança  garantidos pelo Estado e que causa impactos na saúde mental de suas vítimas.

Em primeira análise, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a proteção de grupos vulneráveis, como é o caso de indivíduos que ainda estão na fase da infância e da adolescência. Tais documentos - inspirados pelas ideias do filósofo John Locke, o qual afirma que a vida é um dos direitos inalienáveis do ser humano - expõem o importante papel do Estado de prevenir e punir casos de violência, seja ela verbal e psicológica, a partir de xingamentos e da humilhação, ou física. Apesar disso, o número de casos de abusos e espancamentos é grande e, segundo a Secretaria de Direitos humanos, cerca de 170 mil denúncias foram feitas no ano de 2013.

Ademais, a maior parte dos casos de abusos ocorrem dentro da casa daqueles que foram abusados e são realizados por familiares e conhecidos. De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a maior parte dos casos de maltratos contra esses grupos etários são estupros, sendo que 58% deles ocorrem dentro da residência da vítima e são realizadas pelos pais, padrastos e tios. Esse viés é provado a partir da história da menina brasileira que em 2020, com 10 anos de idade, engravidou do próprio tio que estuprava-a durante anos. Tal cenário é responsável, não apenas por possíveis gravidezes, mas também por traumas, doenças mentais - como a depressão e a ansiedade,e, até mesmo, suicídios.

Portanto, medidas são necessárias para a melhora da problemática. É dever do Ministério da Educação, em parceria com a Unicef, fazer a distribuição de cartilhas em escolas que ensinem estudantes a reconhecer casos de violência contra eles ou contra pessoas que estão ao seu redor e denunciar - para a escola ou pelo “disque 100”, prevenindo, dessa forma, a piora da situação de abuso e diminuindo os traumas que poderão adquirir. Outrossim, é papel do Poder Judiciário julgar e punir os violentadores, de forma que os direitos à vida, à segurança e à uma infância saudável, previstos pela Constituição, sejam colocados em prática.