Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O ano de 2014 iniciou-se com o crescimento da discussão acerca da violência infantil após o caso conhecido como ‘‘menino Bernado’’, no qual uma criança foi assassinada pelo seu núcleo familiar, tal caso nefasto deu origem a lei que proíbe o uso de castigos físicos para com crianças. Entretanto, na sociedade contemporânea brasileira, apenas a existência da lei não foi o suficiente para diminuir o exponencial número de vítimas da violência infantil. Com efeito, esse cenário é fruto tanto da ineficácia governamental quanto da impunidade.

Em primeiro plano, é válido destacar que o Conselho Tutelar, órgão governamental responsável por zelar pela segurança da criança e do adolescente, não instrui os profissionais da educação sobre como perceber sinais de violência infantil, de modo que diversos casos passam despercebidos. Nesse viés, de acordo com Claudia Ribeiro, especialista em violência sexual, um importante passo para frear o número de casos de violência para com crianças é instruir os professores, para assim facilitar o reconhecimento desses casos horrendos.

Além disso, é fundamental salientar que a impunidade desses crimes atua como catalisador para ocorrência de tais violências. Nesse contexto, segundo Alison Sutton, coordenadora de um projeto de proteção a criança, a impunidade é o maior empecilho para frear o número de casos de violência infantil. Sob essa ótica, de acordo com o Marquês de Maricá, a impunidade promove os crimes e de algum modo os justificam’’. Comprova-se, assim, que a falta de medidas combatendo a impunidade catalisa o crescimento do número de casos de violência para com crianças.

Portanto, é inquestionável que a impunidade aliada a ineficiência governamental corroboram para esse infeliz e violento cenário contemporâneo. Por isso, é imprescindível que o Governo Federal, como instância máxima do poder executivo, aliado ao Conselho Tutelar, invista em instruir os professores sobre a violência infantil, por meio de palestra e seminários, para assim, aumentar o número de casos de denúncias e, consequentemente, frear a impunidade e o número de vítimas da violência infantil como o menino Bernardo.