Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Temática de grande relevância na atualidade versa sobre a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Isso porque, mesmo sendo garantido pela constituição federal de 1988 (em seu artigo 6), esse direito vem sendo constantemente violado, seja pelo descaso estatal seja pela negligência familiar. Logo, são necessárias ações compartilhadas entre poder público e sociedade para reverter esse quadro.

Com isso, existem inúmeras causas para a manutenção dessa realidade. Uma delas é a falta de fiscalização governamental que, somada à falta de incentivo para denúncia, faz com que muitos casos não sejam denunciados. À família também é associada essa culpa. Pois, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, quase três quartos dos casos acontecem dentro de casa. Além disso, de acordo com essa mesma fonte, em mais da metade dos acontecidos, os agressores são os próprios pais. Comprovando, assim, o pensamento de Rousseau de que o homem é o animal que mais custa viver em sociedade.

Diante disso, são geradas inúmeras consequências que ferem o bem-estar social. Uma delas é o trauma psicológico gerado na criança agredida, que pode perdurar por toda sua vida. Segundo Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. De maneira análoga, uma criança criada em meio à violência tende a ter, no decorrer da vida, comportamento também violento, garantido, muito provavelmente, violência a sua geração posterior.

Diante dos fatos supracitados, evidencia-se uma imediata intervenção para essa complicação. Para tanto, o Estado, por meio do Ministério da Justiça, com auxílio do Poder Legislativo, deve repensar nas leis vigentes e aumentar as punições impostas, a fim de torná-las mais eficientes. Além disso, esse mesmo agente deve, pelo Poder Executivo, aumentar as fiscalizações, com a finalidade de coibir tais práticas e fazer com que as leis sejam cumpridas. Outra solução seria a mídia, pelas redes sociais, transmitir campanhas publicitárias, mostrando o lado negativo dessa adversidade a toda população, com o intuito de conscientizá-la da dimensão das consequências geradas. Dessa forma, essa mazela será mudada e superada.