Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Do papel para a vida.

Em 2014 foi sancionada a Lei do Menino Bernardo – uma diretriz que criminaliza o uso de agressões físicas e psicológicas para corrigir crianças. Embora as normas brasileiras, como a citada, garantam no papel os diretos dos infantojuvenis, na prática elas são falhas. Isso ocorre tanto pela existência de uma cultura de omissão social, como pelo despreparo ao lidar com crimes parentais.

Em principio, a cultura de omissão está em desacordo com os deveres pertinentes ao cidadão. Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do governo e da sociedade garantir todas as condições necessárias para o pleno desenvolvimento dos infantes. No entanto, percebe-se que as responsabilidades cabíveis a sociedade são negligenciadas. Isso ocorre, por exemplo, quando um indivíduo presencia uma violência contra o menor e não denúncia, ou seja, omite o crime. Dessa forma, nota-se a importância de incitar na mentalidade brasileira uma cultura de responsabilidade cívica.

Ademais, observa-se um certo despreparo em oferecer proteção as pequenas vítimas quando os maus-tratos ocorrem na esfera parental. De acordo com a secretaria de direitos humanos, sete em cada dez casos de violência contra os infantes acontece no âmbito familiar. Nessa perspectiva, e em conjunto a teoria durkheimiana, vê-se que há uma grande falha na instituição parental, pois esta, encarregada de orientar o infante de acordo com a moralidade vigente no país, ou seja, responsável pela socialização primaria do pequeno, acaba, em muitos casos, contribuindo com a anomia das normas brasileiras. Logo, verifica-se que é essencial equipar outras esferas de convivência social para que haja a efetiva proteção destas crianças.

Dessa maneira, percebe-se que há a necessidade de garantir na prática os direitos das crianças e dos adolescentes. A fim disso, o Governo Federal, juntamente com a Imprensa brasileira devem, por meio de campanhas, informar os direitos garantidos aos menores pelo ECA e os deveres da comunidade com esses infantes, e como complemento, divulgar os principais portais de denúncia, para que a sociedade crie uma mentalidade de responsabilidade coletiva. Além disso, é importante que o Ministério da Educação, por meio de palestras, oriente os professores a como identificar e ajudar crianças que sofrem maus-tratos em casa. Posto isso, será possível acabar com a cultura de omissão e tirar do papel leis protetivas como a do menino Bernardo.