Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), baseado na Constituição Federal de 1998, garante à criança e ao adolescente o direito à dignidade, ao respeito e a qualidade de vida. No entanto, ainda são frequentes os casos de abusos contra o menor, em boa parte, devido à ineficiência das punições e leis e, em outra, a necessidade de conscientização da população diante dessa problemática.

É imperativo que, o desrespeito às leis é frequente, já que a ausência de políticas públicas que visam o cumprimento da legislação é tida como comum. Nesse contexto, o filósofo inglês Thomas Hobbes argumentou que “a natureza do ser um humano é um risco à própria sobrevivência”. Desse modo, estabelecer instituições que regulamentam as ações do homem são essenciais. Assim, cabe aos estados e municípios a implementação de políticas voltadas à segurança do menor.

Além disso, a falta de conscientização da população sobre a violência infantil é constante, o que contribui para um aumento no número de futuros casos, visto que, a agressão durante a infância leva crianças a tornarem-se adultos violentos. Entre os fatores que mais influenciam, a agressão física, psicológica e sexual aumenta os riscos de desenvolver depressão, ansiedade e até o suicídio. Consequentemente, o papel do cidadão e fundamental para garantir a integridade da criança e adolescente.

Logo, são necessárias medidas cabíveis contra a violência infantil. Portanto, urge que o Estado conscientize a população, por meio de políticas públicas como a capacitação de recursos humanos e programas sociais voltados para essa questão, que são armas contra a violência infantil. Ademais, a realização de campanhas de conscientização mediadas por ONG’s em escolas e, também, a participação da mídia para enaltecer a importância de denunciar os casos é essencial. Dessa forma, as autoridades agiriam com mais rapidez e eficiência, sendo possível garantir os direitos fundamentados no ECA.