Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Pressupostos das responsabilidades sociais

Analisando as narrativas do historiador Phillippe Aries, ele aborda fatos de como as crianças eram tratadas na idade medieval, em que não havia uma concepção de infância. Hodiernamente no Brasil, ainda que com muitos aparatos de proteção, respeito e asseguridade dos direitos da criança e do adolescente, as mesmas sofrem agressões físicas, verbais, morais e não têm seus direitos efetivados e que devido a omissão da sociedade perante as denúncias, tem sido um fator de constante e crescente recorrência.

Nesta perspectiva, na atualidade, apesar de a elaboração da infância e o reconhecimento de suas singularidades ser algo recente, temos a instauração do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, órgãos públicos e Ministérios que validam os seus direitos. Entretanto, chocantemente, ainda presenciamos altos índices de desrespeito e violências contra as mesmas, que de acordo com dados da SDH - Secretaria de Direitos Humanos, grande parte das agressões acontecem em residências, sendo essas, do agressor ou da vítima.

Em segunda análise, segundo os dados da Unicef, carca de 170 mil casos foram registrados de violência contra a criança e o adolescente e isso está avaliado em apenas 53% dos casos denunciados. De acordo com o que diz a socióloga Hanna Arendt, quando uma atitude agressiva se torna constante, as pessoas param de vê-la como errada, podendo-se assim dizer que, se nada for feito as pessoas podem se acostumar com essas atitudes e não intervirem, potencializando esses atos.

Desse modo, faz se necessário a intervenção do Estado juntamente com o Ministério Público, para ampliarem a promulgação de campanhas contra a violência, salientando a população sobre os seus direitos e deveres de cidadãos e sobre a importância do ato de denunciar. Pois somente assim poderemos continuar colaborando com a construção de uma sociedade que entende e executa o seu papel social na educação comunitária.