Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A plena garantia da proteção e desenvolvimento infantil é, indubitavelmente, elemento promotor de uma sociedade responsável no que tange à dignidade dos pequenos. No Brasil, entretanto, as negligencias governamentais e familiar denotam desafios ao enfrentamento da violência contra a criança, cenário recorrente no país. Dessa forma, analisar as causas da problemática é medida que se impões, a fim de mitigar seus impactos.

A princípio, vale destacar que a ausência de efetivas ações governamentais no combate a esse tipo de violência é fator primordial para sua existência. Segundo a filosofia de John Locke, quando o Estado não assegura direitos imprescindíveis aos cidadãos, nota-se uma violação do contrato social. Sob tal ótica, o descaso governamental é percebido à medida que a falta de ações capazes de combater o quadro de agressão infantil confirma uma maior incidência dessa realidade. O resultado, por conseguinte, é o aumento no número de casos de menores sendo vítimas dos agressores e a perpetuação de danos à saúde, sobrevivência e desenvolvimento infantil, direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Logo, vê-se a necessidade de maior atenção do governo a esse problema.

Ademais, o seio familiar é outro fator que corrobora a problemática. Embora a constituição prevê que é dever da família, sociedade e estado assegurar o direito da criança, a realidade aponta para o descumprimento da lei, visto que o índice de violência é maior no âmbito doméstico. Esse quadro denuncia a relação de poder que os progenitores ou cuidadores exercem sobre a criança, e justificam a violência como forma de corrigi-los e educá-los. Consequentemente a criança no seu cotidiano é exposta a vários tipos de opressão, dentre elas a agressão física e emocional. Diante disso, convém promover a efetivação das leis.

Destarte, depreende-se que os direitos infantis devem ser garantidos. Cabe ao governo, portanto, desenvolver novas estratégias de denúncia – visto que as vítimas precisam ser incentivadas a denunciar - como o desenvolvimento de veículos e canais voltados para crianças – pois elas precisam saber dos seus direitos e que podem ser protegidas – para que elas não sofram danos à saúde e ao seu desenvolvimento. Desse modo, os obstáculos para garantir os direitos infantis serão superados.