Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Fenômeno relevante na sociedade brasileira atual, a violência infantil ganha destaque, sobretudo, devido ao número de casos referentes ao abuso sexual de menores. Dados expostos pela Organização Mundial da Saúde mostraram que quase 80% das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes são referentes ao abuso sexual, os quais são alarmantes visto que, cerca de 3 crianças ou adolescentes são abusadas no país a cada hora. Dessa forma, políticas públicas com o objetivo de amenizar o fenômeno tem caráter emergencial.

Nesse cenário, o abuso sexual tem como palco principal a família. Isso ocorre de modo que, a criança tende a se sentir segura e confortável perto dos familiares, o que a leva a uma situação de alta vulnerabilidade. Dados expostos pela OMS ilustram que, os familiares são os principais abusadores, uma vez que usam dessa confiança pra cometer o ato e evitar, inclusive, que a criança o denuncie. Tal situação é possível uma vez que, a criança não tem formação de capacidade crítica, ou seja, não sabe discernir o que é certo e errado, assim como exposto, analogamente, pelo filósofo John Locke em sua teoria da Tábula Rasa. Essa teoria exprime, por sua vez, que o ser humano nasce como uma folha em branco e que suas experiências formam sua capacidade crítica, o que evidencia a necessidade de garantir a integridade física e moral da criança enquanto essa não pode.

Nesse contexto, os efeitos do abuso sexual podem ser devastadores e seus reflexos podem persistir na vida adulta das vítimas. Esse quadro é ilustrado, por exemplo, por meio da frequente dificuldade de estabelecer relações afetivas, o que resulta em exclusão social e potencializa casos de ansiedade e depressão. Os constantes danos psicológicos assim como os físicos exprimem a necessidade de intensificar a segurança das crianças e adolescentes tendo em vista que esse é um direito garantido por lei no país. Uma vez que esse direito não é cumprido as vítimas são vistas como Cidadãs de Papel, isto é, de acordo com a teoria do sociólogo Gilberto Dimenstein, o cidadão que só tem o seu direito garantido no papel e não exercido de forma prática.

Portanto, políticas públicas com o objetivo de amenizar o fenômeno da violência sexual são necessárias. Para isso, o Governo, órgão que rege o pais, deve atuar na manutenção de uma segurança efetiva. Isso deve por meio da promoção, em escolas, de palestras ministradas por médicos e assistentes sociais com o objetivo de mostrar para a família e para os estudantes formas corretas de ensinar a criança sobre o seu corpo e sua autonomia sobre ele. Ademais é dever do estado garantir medidas de punição efetivas a quem cometer crimes de violência sexual. Isso tudo a fim de reduzir o número de casos de abusos no pais e garantir que as crianças percam o título de Cidadãs de Papel.