Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos. Sob essa ótica, é inegável a crucialidade dos direitos serem invioláveis. No entanto, ao observar a questão da violência infantil, é notório que essa imprescindibilidade não tem sido considerada no país. Nesse sentido, pode-se afirmar que a escassa abordagem do problema e a falta de denúncia agravam essa situação.

Em primeira análise, é importante destacar que a insuficiente exposição dessa problemática colabora com esse cenário. Nessa perspectiva, Habermas traz uma contribuição  relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Entretanto, muitas vezes, a mídia negligencia o debate acerca da agressão na infância e adolescência, o que faz muitos casos não serem reconhecidos, como a violência psicológica e verbal. Dessa forma, é indubitável que a pouca discussão desse tema proporciona a perpetuação e aumento das diversas formas de ataques às crianças e jovens.

Além disso, é pertinente ressaltar que o medo de denunciar contribui para a permanência dos atos violentos. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 70% dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil acontece em suas residências. Isso justifica o receio que alguns vizinhos têm em reportar o problema as autoridades, pois tem a visão errônea de que não devem envolver-se no âmbito familiar.

Depreende-se, portanto, que esses entraves precisam ser solucionados. Logo, é necessário que o Ministério da Justiça, em parceria com as mídias de grande acesso, divulguem amplamente os canais de denúncia, por meio de publicações nas redes sociais e transmissões ao vivo, a fim de esclarecer a importância e o dever moral de toda pessoa denunciar. Tais ações devem contar com a participação de psicólogos e assistentes sociais, visto a experiência desses profissionais no assunto. Assim, com o envolvimento de toda sociedade, os pequenos cidadãos terão seus direitos preservados.