Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis que garante as condições essenciais que os indivíduos necessitam para se desenvolver com saúde, dignidade e respeito. No entanto, atualmente o Brasil apresenta um alto índice de violência infantil e consequentemente, o descumprimento dessas normas. Nesse sentido, urge analisar como a catástrofe configura uma ameaça à saúde pública e os seus efeitos sociais.

Em primeiro lugar, cabe destacar que a infância é uma etapa fundamental do desenvolvimento humano. Sob esse viés, em meados de 1990, uma pesquisa realizada pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) junto a Kaiser Permanente atestou que exposições precoces a adversidades afetam o progresso do cérebro e do corpo das crianças e as tornam propensas a adquirir doenças físicas e psicológicas. Segundo o estudo, a depender do grau de apresentação das contrariedades, pode-se apresentar uma redução de 20 anos em expectativa de vida e a alteração da forma que o DNA- ácido desoxirribonucleico- é lido e replicado.

Convém também evidenciar, em segundo plano, que as experiências adversas ocorridas durante a infância afetam drasticamente o bem-estar ao longo da vida. Em suma, essas experimentações incluem a violência contra a criança, como agressão física, emocional e sexual ou a omissão e negligência às necessidades básicas, como atenção, cuidado e afeto. Por conseguinte, as situações traumáticas podem levar à morbimortalidade direta e danos emocionais, cognitivos e comportamentais que conferem risco a toda a população, pois o desequilíbrio mental ocasionado pode causar a continuação da violência e, nesse caso, o aumento da pobreza e de pessoas em situação de rua no país.

Infere-se, portanto, que a infância é uma fase de vulnerabilidade emocional e por isso o cuidado com a saúde nessa etapa é imprescindível. Nessa conjuntura, é dever governamental ampliar o atendimento de órgãos como o conselho tutelar em interligação com a família a fim de garantir, por meio de fiscalização, que os direitos não sejam negligenciados. Além disso, é interessante que a mídia, usufruindo do seu lugar de poder, execute campanhas para a denúncia da violência contra as crianças e apresente o ECA por meio de uma linguagem acessível para que todos conheçam suas garantias e deveres. Por fim, garantir os direitos da classe infantil é assegurar o futuro da nação brasileira.