Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Embora conjuntos de normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, assegurem às crianças e aos jovens todos os direitos humanos, incluso o direito ao crescimento livre e saudável, a realidade vai de encontro a essas normas. A prática da violência contra a população infanto-juvenil é uma grave problemática que, devido a complicações de caráter socioeducacional,  ainda perdura na sociedade atual e ameaça profundamente diversos aspectos da saúde da vítima.

Inicialmente, é válido pontuar que a violência em questão, no contexto contemporâneo, é praticada de diversas formas. Dentre elas, a violência psicológica ou emocional, a qual compromete o desenvolvimento mental da vítima, e o maltrato institucional, que consiste na violação dos direitos da criança ou do adolescente por meio das ações de profissionais em uma instituição. No entanto, são abordadas com mais frequência as vertentes física e sexual desse modelo de violência. Desse modo, a desinformação sobre a variedade desse tema apresenta-se como obstáculo para a identificação e, por conseguinte, para a denúncia de muitos casos. Adicionalmente, pode-se citar como agravante da violência infanto-juvenil o desconhecimento por parte das vítimas sobre como e para qual instituição realizar a denúncia da agressão, o que intensifica o fenômeno da subnotificação dos casos.

A permanência da violência contra a criança e o adolescente, decorrente dos fatores supracitados, origina ameaças severas ao bem-estar físico e psicológico desses indivíduos. Nesse sentido, além dos danos que podem ser causados pela agressão física, diversos estudos na área da Psicologia corroboraram que a exposição de indivíduos jovens a um cenário constante de violência eleva as chances de a vítima desenvolver enfermidades mentais e instabilidade emocional. Ademais, vale mencionar a analogia empirista de John Locke, na qual o filósofo afirma que crianças são como uma “tábula rasa”, suscetíveis a adquirir o conhecimento ao qual são expostas. Nessa lógica, é possível inferir que a exposição de uma criança a um quadro de agressões recorrentes tem grande probabilidade de influenciá-la a adotar comportamentos violentos no futuro, perpetuando, assim, problemas relacionados à violência, tanto no âmbito em questão quanto em outros aspectos.

Diante do exposto, fica evidente a urgência de medidas de combate à violência infanto-juvenil. Cabe, portanto, aos centros educacionais promover a difusão de informações que esclareçam as causas e consequências desse problema, bem como as formas de realizar a denúncia dos agressores. Esse objetivo pode ser efetivado por meio de campanhas e palestras acerca do tema, com vistas a evitar as consequências que a agressão gera para a vítima e para a sociedade como um todo. Assim, será possível garantir às crianças e aos adolescentes um crescimento verdadeiramente livre e saudável.