Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 garante inúmeros direitos à população brasileira. Entre estes, o artigo 5º afirma que todos os brasileiros são iguais perante a lei, com direito à vida, à liberdade, à igualdade e afins. Portanto, são direitos assegurados à todos, inclusive às crianças e adolescentes. No entanto, existe uma lei específica voltada aos menores, citada no artigo 227 da Constituição, que afirma o dever da família, da sociedade e do Estado em garantir todos estes direitos fundamentais. Entretanto, mesmo com tantos direitos assegurados no papel, a realidade no país é outra, com inúmeros registros diários de violência infantil que demandam urgentemente por mudanças.

Em primeira análise, é preciso voltar-se ao motivo das agressões e das violências sofridas pelas crianças. De fato, diversas são as causas, e por trás de cada ocorrência existe um universo de possibilidades. Entre os casos mais comuns e frequentes, são os próprios pais ou responsáveis os agressores, e muitas das vezes, motivados pelo desequilíbrio causado pelo uso de drogas lícitas, como o álcool,  e mesmo as ilícitas. Além disso, a rejeição à criança/adolescente por não ter sido planejada, por não ter um apoio familiar, ou até mesmo por não ter condições adequadas a vida, podem levar às agressões físicas, emocionais e às violências sexuais. Visto que, são registrados cerca de 129 casos de violência diariamente reportados ao disque 100, como mostra os dados citados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.

Nesse sentido, fica evidente que esses jovens demandam por enorme atenção e cuidado, tendo em vista, que podem ficar extremamente abalados emocionalmente e reagir de formas distintas, tornando-se crianças nervosas, ansiosas, violentas ou mesmo tímidas e retraídas. Além do mais, estas crianças e jovens crescem marcados e traumatizados por estes episódios de violências, podendo repeti-los na fase adulta com os futuros filhos, o chamado, círculo vicioso.

Portanto, são necessárias medidas urgentes capazes de mitigar essa problemática. Para isso, é preciso que o Ministério da Família promova campanhas midiáticas que reforcem os direitos das crianças e dos adolescentes, com o uso de figuras públicas voltadas a conscientizar toda população. Bem como, que o Ministério da Educação estabeleça projetos escolares obrigatórios que visem informar os menores em como agir caso sofram algum tipo de violência. É preciso ainda, que os órgãos responsáveis, como o Conselho Tutelar, aja de forma efetiva com o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo assim que todos os menores sejam assistidos e protegidos. E por fim, que os agressores sejam reconhecidos e julgados perante as leis constitucionais. Só assim é possível garantir os direitos da criança e do adolescente e promover o bem comum.