Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Em “Fora da Ordem” Caetano Veloso reflete poeticamente sobre o mundo moderno,  no verso sobre os “canos da pistola que as crianças mordem” provoca reflexão sobre a violência infantil no Brasil, que estaria fora de ordem. No hodierno, de fato, a violência contra crianças e adolescentes é uma problemática que se desdobra de diversas formas no país, tanto no âmbito familiar quanto na vida pública, indo contra a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, urge o debate acerca dessa realidade buscando maneiras de assegurar a garantia desses direitos.

Nesse sentido, em a “A Crise na Educação” Hannah Arendt trata das problemáticas da educação moderna, focada na importância das crianças no futuro, e, assim, da educação sadia dessas. Para Arendt, a vida infante afeta diretamente a adulta, sendo assim um ambiente familiar saudável básico indispensável na formação, garantidos dos seus direitos básicos. a realidade se afasta dessa nessa necessidade, em virtude da crença pedagógica anterior a moderna, e base da educação de gerações passadas, de que a agressão física ou moral é importante e eficaz na educação infantil. Esse discurso é falho e prejudicial a formação, infringindo os direitos legais da infância, assegurados no artigo 236 do ECA, referente aos maus tratos. Portanto, é primordial a divulgação do limite entre educar e tornar-se agressor, tendo em vista a normalização da prática abusiva.

Ademais, na vida pública, a violência geral brasileira, se reflete também na infância. Num exemplo mais direto da letra de Caetano, a violência policial e a guerra ao tráfico que assolam as regiões de vulnerabilidade social atingem também as crianças, que se tornam vitimas do contexto. Configurando uma obvia infração do direito básico a vida garantido na Constituição Federal. Em 2020, por exemplo, casos como a da menina Agatha morta por balas perdidas a caminho da escola no ano anterior, se repetiram outras 17 vezes segundo reportagem da Folha de São Paulo com dados das Policias Civis. Atualmente, esses casos ultrajantes geram significativa resposta popular em busca de respostas e justiça, uma parte importante no processo de mudança e caminho para garantia dos direitos.

Destarte, o quadro da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, segue, infelizmente, fora da ordem, sendo necessárias formas de garantir os direitos legais da infância. Sendo assim, cabe ao Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos a criação do programa “Infância Protegida”, que deve trabalhar em parceria com as polícias civis na formulação de um mecanismo de denúncia e identificação de casos maus-tratos tanto pelas próprias vítimas quanto por pessoas próximas cientes, valendo-se da estrutura das escolas que devem ser capacitadas de acolher denuncias ou identificar possíveis vítimas, encaminhando o auxilio psicológico ou legal, impedindo e resolvendo assim casos abusivos.