Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No anime “Boruto: Naruto Next Generations” é apresentado ao espectador à história do personagem Kawaki, que sofreu, durante anos, com agressões verbais e físicas vindas de seu pai. Fora da ficção, apesar da existência de leis de proteção ao bem estar de crianças e adolescentes, casos de violência infantil, como o de Henry Borel (o qual está sendo investigado sobre um suposto homicídio cometido por seu padrasto e por sua mãe), ainda são bastante recorrentes, por conta da negligência estatal e pelas penas brandas aplicadas para esses delitos, sendo esse, um claro desrespeito ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Primeiramente, é necessário apontar que o desleixo do Estado para com os direitos previstos é o principal agente de desrespeito do Estatuto. Segundo o artigo 4º do ECA, é dever da regência estatal garantir os direitos e o bem estar dos mais jovens. Contudo, esses direitos são constantemente negados a crianças e adolescentes, principalmente nas áreas pobres. Na região nordeste do Brasil, por exemplo, a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aponta que aproximadamente de 10% das crianças menores de 2 anos sofrem com a desnutrição. O descuido do poder publico evidência a marginalização e a desvalorização do ECA.

Além disso, outro aspecto a ser abordado é a má aplicação das penas no Brasil. Hoje, o direito penal brasileiro é ineficiente, não só em crimes contra jovens, mas contra todos os cidadãos, tendo o país conquistado à péssima reputação internacional de ser um “paraíso para bandidos”. Graças à burocracia do sistema brasileiro e a omissão do poder judiciário, hoje, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens, segundo o Atlas da Violência de 2020. Um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que aproximadamente 30 mil jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídios no ano de 2018, o que representa 53,3% do total de vítimas em todo o país.

Sendo assim, para resolver a problemática, o Ministério da Educação, por meio de palestras e campanhas nas escolas, deve abordar a história do ECA e seus direitos afim de conscientizar crianças e adolescentes, para que esses possam lutar por seus direitos, e para garanti-los para as gerações futuras. Além do mais, cabe ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública junto ao Governo Federal, fornecer aos jovens uma maior segurança policial e jurídica objetivando a garantia de uma infância de boa qualidade para as crianças brasileiras. Assim, poderá ser garantido o direito previsto no artigo 5º do ECA, que afirma que “nenhuma criança ou adolescentes será objeto de qualquer forma de negligência”.