Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

A violência, em suas variadas formas, é a submissão de uma pessoa e a violação de seus direitos como ser humano perante a sociedade. Sustentando esse conceito, observamos atualmente um assíduo debate sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes, de uma forma que não era vista antigamente. Essa nova forma consiste em uma discussão enfática, não só moral, mas também judicial de como garantir os direitos desse grupo tão vulnerável.

Esse pensamento consiste na ideia de que as crianças são «propriedades» da família, sendo obrigadas a acatar e se submeter a qualquer decisão que os familiares achem que lhe compete. Concomitantemente, existe a prática generalizada de castigos físicos, que]sob pretexto de educar e repreender, colocam o jovem em uma situação de extrema vulnerabilidade, tendo como mediador apenas o discernimento e o bom senso do adulto em questão.

Nesse cenário, pais e mães são os principais acusados ​​nas denúncias, e cerca de 70% dos casos acontecem dentro das residências, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos. A Unicef ​​apresenta estatísticas desoladoras, sendo 129 denúncias por dia, ou seja, 5 casos por hora de violência física, psicológica, sexual ou negligência, isso unido ao pensamento de que a grande maioria dos casos nem chegam a ser denunciados. Em detrimento das estatísticas, é evidente a falta de estrutura por parte dos conselhos tutelares, a ineficiência das delegacias especializadas para um efetivo acompanhamento da ocorrência, bem como o despreparo de servidores e conselheiros tutelares.

Os órgãos públicos competentes precisam definir especificamente onde estão as principais falhas na manutenção da apuração dos processos e, assim, repará-las. Incentivar a população a denunciar, por meio de campanhas publicitárias e divulgação mais enfática do cenário atual, também é uma forma de prevenção.