Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo infante tem direito a um bom ambiente familiar e a condições que garantam sua educação, saúde e lazer. Destarte, mesmo com mecanismos legais criados para assegurar um desenvolvimento saudável à criança, é notório que seus direitos não são devidamente garantidos e não protegem uma grande parcela da população juvenil brasileira contra a violência infantil. Desse modo, tal conjuntura é gerada tanto por uma cultura que normaliza a violência, quanto pela falta de uma identificação eficiente das vítimas pelas escolas.

Primeiramente, é inegável a contribuição de atitudes condescendentes com a violência infantil na violação dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, é possível verificar as raízes dessa cultura desde a Revolução Industrial, em que casos de maus tratos sofridos pelas crianças no trabalho eram ignorados pelas autoridades, mediante a normalização de um ambiente insalubre e violento, em nome do lucro acumulado pela burguesia. Consequentemente, no Brasil contemporâneo, uma sociedade que fecha os olhos para tais práticas violentas reflete na ausência de um desenvolvimento saudável enfrentada por muitos infantes no país. Logo, leis como aquelas presentes no ECA mostram-se ineficientes no propósito de garantir os direitos juvenis.

Outrossim, é importantíssimo o papel da escola na identificação dos casos de violência infantil. Entretanto, consoante retratado pelo livro “O Ateneu”, escrito por Raul Pompeia, a escola é um local marcado pela corrupção e opressão, apresentando como sua principal finalidade a disciplina moral. De forma análoga, o universo escolar do Brasil do século XXI é permeado por disputas de poder, relações violentas entre alunos e professores e por uma educação conteudista, falhando em oferecer um espaço propício para o acolhimento e reconhecimento dos alunos vítimas de quadros de violência infantil. Assim, nem o estudante relata ao professor, nem o docente é capaz de identificar condições que ferem os direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante disso, é imprescindível a atuação do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação para que haja a preservação de um desenvolvimento saudável às crianças brasileiras. Dessa maneira, tais ministérios devem criar o Plano de Combate à Violência Infantil, que, por meio de palestras acerca dessa temática, ministradas por profissionais especializados, nos colégios do país, não só atenuará uma cultura condescendente com a violência, como resolverá a questão da identificação ineficiente, realizada pelas escolas, dos casos de agressão. Tais palestras abordarão também métodos para reconhecer crianças passando por essa situação e serão direcionadas aos adultos. Em suma, o Brasil protegerá sua população juvenil contra a violência infantil, assegurando seus direitos presentes no ECA.