Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

Sêneca, pensador do Império Romano, acreditava que apenas as percepções das pessoas sobre o meio eram responsáveis por alterar o estado de tranquilidade mental da sociedade. Posto isso, contesta-se a notoriedade populacional diante da violência com crianças. Com efeito, reestruturações educacionais e governamentais são medidas impostas como necessárias para que a violência infantil seja cessada e, então, a garantia dos direitos da criança e do adolescente propagadas.

Inicialmente, é válido ressaltar o desconhecimento dos brasileiros acerca da Carta Magna como um fator primordial para a manutenção de atitudes violentas pelos genitores, por exemplo. Segundo uma pesquisa feita pelo “Data Senado”, cerca de 50% dos entrevistados admitiram saber nada ou muito pouco sobre a Constituição Federal. Desse modo, é possível constatar que, haja vista a laicidade diante dos próprios direitos e dos direitos de outrem, a população se torna propensa ao erro sem a noção da necessidade de mudança do comportamento que, no caso, deve ser o fim de atitudes violentas como método corretivo na doutrinação do jovem. Por isso, cabe às instituições educacionais o ensino introdutório à Constituição, de modo a tornar os estudantes cientes do poder estatal que possuem.

Outrossim, é imprescindível mencionar a contribuição do descaso governamental diante da alta desigualdade social no Brasil para o aumento da negligência dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o “El país”, portal de notícias, cerca de 1% da população detém 30% da economia nacional. Dessa maneira, indaga-se como as famílias desestruturadas, haja vista a marginalização, a qual são impostas, terão consciência da formação ideal dos filhos, os quais, normalmente, não frequentam as escolas, vista as notícias recorrentes em jornais televisivos, como o Jornal Nacional, da greve nas instituições estatais, onde os funcionários não recebem o salário proposto. Tal fato, infelizmente, se agrava com o cenário de pandemia do coronavírus. Então, esse grupo marginalizado e, sobretudo, indefeso, o qual faz parte os jovens mais pobres, fica à mercê da violência velada por culpa estrutural do Estado, que ainda precisa dar a atenção devida a essa parcela minoritária.

Portanto, evidenciam-se condutas importantes para que a violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente, seja enfatizada como debate na sociedade, para que a desarmonia não predomine. Por conseguinte, o Governo Federal deve, por meio de uma reunião com os governadores estaduais, promover a estruturação das escolas públicas e a inserção do ensino ao Estatuto da Criança e do Adolescente no nível médio do currículo escolar, a fim de que os jovens se tornem cidadãos conscientes da própria defesa e da inadmissibilidade da violência como ato corretivo. Por fim, com as percepções, valorizadas por Sêneca, voltadas para tal cenário, o progresso será efetivado.