Violência infantil: como garantir os direitos da criança e do adolescente?

No dia 30 de janeiro de 2021 a polícia militar recebeu uma ocorrência, ao chegar até o local verificou-se uma criança de 11 anos acorrentada dentro de um barril e com um grau severo de desnutrição. Os autores do crime do crime foram os próprios familiares da vítima. De maneira análoga, o problema que envolve a questão do crescimento da violência contra a criança no Brasil mostra-se lamentável. Desse modo, esse imbróglio social ocorre não só devido à negligência familiar, como também dos órgãos públicos responsáveis.

Nesse sentido, é preciso considerar a família como fator contribuinte, já que de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos cerca de 57% das agressões contra crianças ocorrem no ambiente familiar. Diante disso, atualmente a lei prevê e puni a violência intrafamiliar indicando as medidas que deverão ser adotadas para reestruturação da criança vitimizada bem como as que deverão ser aplicadas aos seus abusadores. Ademais, consoante o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o bem-estar infantil é dever da família, da sociedade e do Estado, contudo esse conceito encontra-se deturpado no Brasil. Dessa forma, é admissível concluir que o entrave percebido na violência contra crianças mostra-se preocupante, porquanto afeta de modo abusivo o público em questão.

Além disso, apresenta-se relevante também pautar sobre a ineficácia dos órgãos responsáveis pela segurança infantil, tendo em vista que apesar o Estatuto da Criança e do Adolescente promover medidas para reduzir a violência contra a criança, ainda não são suficientes. Outrossim, esse fator pode ser ilustrado no ano de 2021, pois de acordo com os dados do Sistema Nacional de Proteção à Infância, houve um aumento nos casos de violência infantil durante a pandemia do Coronavírus. Diante dessa análise, é perceptível que a ineficácia das medidas, pertence a uma circunstância, infelizmente, nociva, o que possibilita efeitos negativos, como o crescimento da agressão contra a criança, seja ela psicológica, física ou sexual.

É imprescindível, portanto, uma atitude efetiva do Estado para solucionar a problemática. Para tal, o Governo Federal, deve, por meio do Ministério da Educação – órgão responsável por todo o sistema educacional brasileiro desde a infância - promover ações sociais nas escolas públicas e privadas, nas quais especialistas em psicologia infantil, estabeleçam por meio de dinâmicas, uma sondagem com o intuito de identificar qualquer tipo de indícios de violência infantil. Sendo assim, espera-se que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos assegurados conforme previsto na Constituição de 1988.